DIreito Civil

– PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro “X”,da cidade “Z”, com sua filha Clarice, a qual lhe presta toda a assistência material necessária. Maria de Fátima, em virtude da idade avançada, possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio de sua filha para lhe dar banho, alimentá - la e ministra r - lhe os vários remédios que controlam sua depressão, mal de Alzheimer e outras patologias psíquicas, conforme relatórios médicos emitidos por Hospital Público Municipal. Ao ponto de não ter mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a p ensão que recebe do INSS é fundamental para cobrir as despesas com medicamentos, ficando as demais despesas suportadas por sua filha Clarice. Recentemente, chegou à sua residência, correspondência do INSS comunicando que Maria de Fátima deveria comparecer ao posto da autarquia mais próximo para recadastramento e retirada de novo cartão de benefício previdenciário, sob pena de ser suspenso o pagamento. Diante disso, Clarice, desejando regularizar a administração dos bens de sua mãe e atender a exigência do I NSS a fim de evitar a supressão da pensão, o procura em seu escritório solicitando providências. Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível. (Valor: 5,0) Gabarito c omentado Deverá Clarice ajuizar ação de interdição com pedido de antecip ação de tutela, em face de Maria de Fátima, perante o…

XXX DA COMARCA DE XXX Joana de Assis Moura, brasileira, aposentada, casada, portador da RG:12250478-2 IFP/RJ e do CPF:05239326896-1, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Carolina Machado,nº23,Madureira, Cep:20544-200, por seu procurador infra-assinado, com endereço na XXX, onde recebe intimações, vem, a presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ADOÇÃO do menor púbere, residente e domiciliado na Rua Carolina Machado,nº23,Madureira,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRA DO SUL Referência: Processo no. 1.06.0002354-6 HERMÍNIA JOANA DA SILVA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, que lhe move seu neto CHRISTIAN LEONARDO PEDROSO DA SILVA, representado por sua genitora, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, e, para tanto, aduzir o que segue: …

Contestação à Ação de Alimentos Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Cachoeira do Sul Referência: Processo no. 1.06.0002354-6 HERMÍNIA JOANA DA SILVA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, que lhe move seu neto CHRISTIAN LEONARDO PEDROSO DA SILVA, representado por sua genitora, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração em…

CANTOS E ROCHAS, DE GUIMARÃES, SÃO GENS E SANTANA DE PARNAÍBA Marcelo Meira Amaral Bogaciovas Rui Jerónimo Lopes Mendes de Faria Resumo: Estudo demográfico, histórico e genealógico das famílias Canto e Rocha, desde sua origem em Guimarães, passando pelas freguesias de São Gens (na antiga vila de Montelongo), na região de Braga, Portugal, e de Santana de Parnaíba, região de São Paulo, Brasil. Ramos que sofreram, por décadas, a fama de serem cristãos-novos. Abstract: Genealogical and…

Viagens na minha terra, de Almeida Garret Fonte: GARRET, Almeida. Viagens na minha terra. [s.l.]: Ediouro, [s.d.]. Texto proveniente de: A Biblioteca Virtual do Estudante Brasileiro <http://www.bibvirt.futuro.usp.br> A Escola do Futuro da Universidade de São Paulo Permitido o uso apenas para fins educacionais. Texto-base digitalizado por: Sérgio Simonato Este material pode ser redistribuído livremente, desde que não seja alterado, e que as informações acima sejam mantidas. Para…

para um reencontro ontológico com o processo gerador do povo nacional. “Memória”, vale acentuar, não designa aqui nenhuma função psicológica, seja coletiva ou individual, mas a invenção, por enunciados presentes, de um passado ou uma ancestralidade politicamente afirmativa. (SODRÉ, 2000, p. 221) Meu Lugar Arlindo Cruz O meu lugar, é caminho de Ogum e Iansã, lá tem samba até de manhã, uma ginga em cada andar. O meu lugar, é cercado de luta e suor, esperança num mundo melhor,…

constituição quase de mulher. Era alvo e louro, de voz efeminada, mãos estreitas e saúde vacilante. O sangue materno girava-lhe mais abundante nas veias, do que o sangue, cheio de força e vida, ao qual José das Dornas e Pedro deviam aquela invejável construção. Votar Daniel à vida dos campos seria sacrificá-lo. Apertava-se o coração do pobre pai, ao lembrar-se que os sóis ardentes de Julho ou os tufões regelados de Dezembro haviam de encontrar sem abrigo aquela débil criança, que mais se…

1. INTRODUÇÃO Segundo a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), toda criança tem direito à igualdade, à educação, ao lazer, à proteção para seu desenvolvimento físico, mental e social e à proteção contra a negligência. Essa negligência se trata do descaso para com a sua tutela e/ou o abandono, sendo este tema do presente artigo. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), são cerca de 100 milhões de crianças nas ruas pelo mundo. 1 A infância abandonada é um…

formação profissional. Nadhiany Vieira da Silva SILVA, Nadhiany Vieira da. A Função Social da Lei Maria da Penha no Centro de Referência da Mulher “Mãe Sulinha” de Senhor Do Bonfim-Ba. 2011. Trabalho de conclusão de curso – Serviço Social, Universidade Norte do Paraná, Senhor do Bonfim, 2011. RESUMO O presente estudo objetivou analisar os casos de violência doméstica vivenciados por usuárias e analisar a função social da Lei Maria da Penha no Centro de Referência da…