Crianças abandonas: O papel do Estado

1. INTRODUÇÃO
Segundo a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), toda criança tem direito à igualdade, à educação, ao lazer, à proteção para seu desenvolvimento físico, mental e social e à proteção contra a negligência. Essa negligência se trata do descaso para com a sua tutela e/ou o abandono, sendo este tema do presente artigo. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), são cerca de 100 milhões de crianças nas ruas pelo mundo. 1
A infância abandonada é um aspecto comum nas sociedades humanas desde seus primórdios. Serão expostas suas transformações ao longo da História, desde a Antiguidade Clássica, as Rodas dos Expostos na Europa e posteriormente no Brasil e sua recorrência nos dias atuais. Os motivos que levam uma família a abandonar seus filhos são diversos, como uma gravidez indesejável e reprovável socialmente, mas os principais estão relacionados às condições materiais dessas famílias, ao nível de escolaridade e ao fato de o ambiente familiar ser instável, devido ao envolvimento com drogas e com álcool, por exemplo.
De acordo com estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), havia no Brasil no ano de 2004 cerca de 590 instituições de atendimento à infância, acolhendo por volta de 80 mil crianças. Vale ressaltar aqui que caiu em desuso a palavra “orfanato”, pelo simples fato de que nem todas as crianças eram acolhidas devido à morte dos pais, mas sim por outros fatores, alguns já citados acima: “miséria, abuso sexual, o alcoolismo, a dependência química dos pais, entre outros”. (SANTOS, 2010, p. 63)
Crianças são deixadas nas ruas, nos lixos, nas maternidades, em instituições de atendimento à infância, em entidades religiosas, etc. Muitas morrem pela exposição a condições precárias de higiene, principalmente quando bebês. Algumas permanecem nas ruas, envolvendo-se com a venda informal de alimentos e objetos em geral, com a prostituição e principalmente com as drogas. Outras conseguem ter acesso ao