João Recurso Em Sentido Estrito

EMENTA: 1. Dos recursos em geral 2. Recurso em sentido estrito 3. Apelação 4. Embargos de Declaração 5. Embargos Infringentes e de nulidade (1ª prova) 6. Habeas Corpus 7. Revisão Criminal 8. Mandado de Segurança (2ª prova) Joao citado ação penal, ignorou o andamento da ação e por conta disso foi defendido por defensor dativo, unirecorriblidade( é de tipo, não quantidade) pode ter 3 apelações. 1 absolver, outra diminuiu, outra foi negada, vale a melhor. Absolvição  se…

JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA – DF Processo nº..... JOÃO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada (procuração anexa), com fulcro no art. 581, X, do CPP, interpor, dentro do qüinqüídio legal RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Em face da r. decisão que a pronunciou. Requer que seja recebido e processado o presente recurso e, caso, Vossa Excelência entenda…

policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente. Comentários: Art. 5ª: ... § 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. c) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à…

Página Inicial » Diversos Recurso em sentido estrito Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por DouglasVolk, out. 2014 | 5 Páginas (1175 Palavras) | 4.5 1 2 3 4 5 | Denunciar | Follow Douglas V. Portela, Emerson Nass EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA (CRIMINAL OU DO JÚRI) DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO Processo nº_______________ Pedro, já qualificadonos autos do processo-crime em epígrafe que…

procedimento sumaríssimo da Lei no 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo, (A) não encontrado o acusado para citação pessoal, a competência não se desloca para o juízo comum. (B) são cabíveis embargos de declaração, apelação e recurso inominado da sentença proferida no âmbito do juizado especial criminal. (C) a complexidade da causa é uma das hipóteses de afastamento da competência do Juizado Especial Criminal, sendo adotado o procedimento sumaríssimo…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Prática Jurídica II – Atividade Simulada Professora: Cláudia Luiz Lourenço Discente: Priscylla de Sousa Tristão Turma: C05 Atividade 3Elaborar Petição de Interposição para os recursos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS. Autos n°. 2014.018.257-53 PATRICIA OLIVEIRA MARTINS, brasileira, casada, funcionária pública, inscrita sob n° 030.400.861-10, residente e domiciliado…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º TEMA Procedimentos Recursos Jurisdição e competência Ação penal Tribunal do Júri Inquérito policial Prisões Provas Sentença Questões e processos incidentes Lei 9099/95 Execução penal Nulidades Ação civil ex delicto Medidas Assecuratórias Legislação Extravagante Ações Autônomas de Impugnação Teoria da pena Lei de Tráfico de Drogas Total QTD % 13 10 7 7 6 6 5 5 4 3 3 2 2 1 1 1 1 1 1

jurídico em sentido estrito; um negócio jurídico e explique cada uma das escolhas feitas. O resultado da fatalidade que ocorreu no Japão, os danos e as inúmeras mortes são caracterizados por um foto jurídico, pois se classifica como um ato de origem natural que gerou consequências jurídicas. Logo após a recuperação do país, várias crianças acabaram órfãs e foram adotadas. Esse ato da adoção, do reconhecimento da criança como filho, caracteriza - se como ato jurídico em sentido estrito,…

IV, do Código Penal, vem, perante Vossa Excelência, fulcro nos termos do art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, irresignado com a decisão de pronúncia de fls., interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, conforme razões que seguem. Requer que, recebido e autuado, seja o presente recurso remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para apreciação. Porto Alegre, 06 de outubro de 2011. ______________ Defensor Público OAB XXXXXX…

réus. 3-Testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Testemunhas comuns: Walter de Jesus Souza José Reginaldo de Brito Melo Joserlene Teixeira da Silva. Testemunha do Juízo: Cleiton Santos de Oliveira. Testemunha em defesa de Rômulo: João Rocha Dias Testemunha em defesa de Alexandre: Maria do Socorro Pereira 4- Quais testemunhas foram ouvidas? Todas arroladas. 5- Quais provas produzidas? Prova pericial do laudo Médico realizado na vítima. Prova pericial do local do…