processo penal

EMENTA:
1. Dos recursos em geral
2. Recurso em sentido estrito
3. Apelação
4. Embargos de Declaração
5. Embargos Infringentes e de nulidade (1ª prova)
6. Habeas Corpus
7. Revisão Criminal
8. Mandado de Segurança (2ª prova)

Joao citado ação penal, ignorou o andamento da ação e por conta disso foi defendido por defensor dativo, unirecorriblidade( é de tipo, não quantidade) pode ter 3 apelações.
1 absolver, outra diminuiu, outra foi negada, vale a melhor. Absolvição
 se houver 2 tipos, apelação e recurso sentido estrito, recebe todas como apelação.
Extinção:
Deserção: ação de queixa crime. Se não houver preparo, é deserto.
Recorreu da sentença, fuga, transita em julgado. E ainda tem a Desistência.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO(AGRAVO)
Sobre decisões interlocutórias, não sentença definitiva de mérito, rol taxativo. 581
Mesmo que a decisão interlocutória termine o processo, desde que não atinja o mérito Art. 581. Caberá recurso, NO SENTIDO ESTRITO, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; Deixar de receber se faltar condições da ação (3 ou 4, possibilidade jurídica do pedido(ñ na margarina), interesse de agir, legitimidade de partes-promotor natural, as vezes - condição de procedibilidade, representação) desta decisão o promotor pode recorrer. O pretenso réu será INTIMADO para ofertar CONTRA-RAZÕES, do recurso da promotoria. E da que receber? O réu vai se defender. Interpor 2dias, para arrazoar 5dias. II - que concluir pela incompetência do juízo; III - que julgar procedentes as exceções(coisajulgada,extingue – recurso) , salvo a de suspeição o juiz diz eu sou suspeito; IV – que pronunciar o réu; é interlocutória V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiançaa, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante(sucumbio o promotor); o réu pede revogação caso seja deferido.