GRAU B2 PROCESSO II ter a manh prova turma GRANDE MANH

Disciplina: Direito Processual Penal II
Acadêmico:
Professora: Letícia Sinatora das Neves
Nota:

B 2 – Peso: 6,0 – 12 questões (0,5)

1) Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas:
I. No processo penal a contagem do prazo para a apresentação da resposta à acusação começa a fluir a partir da juntada do mandado aos autos.
II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital. Caso o acusado não compareça, nem constitua advogado, o processo ficará suspenso e será interrompida a prescrição, reiniciando a contagem a partir do comparecimento pessoal.
III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) III.
(C) I e II.
(D) I e III.
(E) II e III.

2) No procedimento sumaríssimo da Lei no 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,
(A) não encontrado o acusado para citação pessoal, a competência não se desloca para o juízo comum.
(B) são cabíveis embargos de declaração, apelação e recurso inominado da sentença proferida no âmbito do juizado especial criminal.
(C) a complexidade da causa é uma das hipóteses de afastamento da competência do Juizado Especial Criminal, sendo adotado o procedimento sumaríssimo perante a Vara Criminal Comum.
(D) no caso de concurso de infrações da competência do Tribunal do Júri e do Juizado Criminal, haverá cisão processual, devendo a infração de menor potencial ofensivo ser julgada perante o JECRIM.
(E) A composição civil será homologada pelo Juiz e a decisão será irrecorrível.

3) No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
a) Poderão ser jurados os cidadãos maiores de 18 anos.
b) Estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
c) Contra a sentença de impronúncia caberá apelação.
d) O juiz,