João Ingressa Com Uma Ação

das coisas melhores que eu tenho feito na minha vida, melhor do que os livros que eu escrevi, foi não deixar morrer o menino que eu não pude ser e o menino que eu fui, em mim.” (Moacir Gadotti, Convite à Leitura de Paulo Freire da Série Pensamento e Ação no Magistério, Mestres da Educação.) Nos campos de futebol de Jaboatão, ele mantinha contato com a camada mais pobre da cidade, jogando peladas com meninos camponeses e filhos de operários que moravam em morros e brincavam em…

constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. Erro determinado por terceiro § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. Erro sobre a pessoa § 3º - O erro…

Apelação Cível n. 2010.054198-5, de Sombrio Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COLISÃO ENVOLVENDO CAMINHÃO, AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. ÓBITO DO MOTOQUEIRO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DEVER DE INDENIZAR PROPORCIONAL À RESPONSABILIDADE. MENSURAÇÃO ADEQUADA. DANOS MORAIS. VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.…

Comunista e escrito pelos teóricos fundadores do socialismo científico Karl Marx e Friedrich Engels, expressa o programa e propósitos da Liga. Conteúdo Capa do Manifesto do Partido Comunista (VIDE FOTO ABAIXO): O Manifesto sugere um curso de ação para uma revolução socialista através da tomada do poder pelos proletários. Marx e Engels partem de uma análise histórica, distinguindo as várias formas de opressão social durante os séculos e situa a burguesia moderna como nova…

constitucional.” Dentre as normas constitucionais podemos assim encontrar aquelas que possuem a natureza jurídica de uma lei processual. 3.1 Princípio do Devido Processo Legal Esse princípio é originário do termo “Law of the Land”. A Magna Carta de João Sem-Terra, Rei da Inglaterra, em 1215, foi o primeiro texto jurídico a fazer menção expressa a esse termo, utilizando-o fora do âmbito do processo penal. Sendo assim, com a promulgação da Magna Carta as garantias do processo penal…

melhoria de sua condição social: (...) XXIV – aposentadoria; Tal direito é mais uma vez tratado em nossa Carta Magna nos artigos 201 e 202, sendo regulamentado pelas Leis 8.213 e 8.212, ambas de 1991. Segundo Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, aposentadoria é: A prestação por excelência da Previdência Social, juntamente com a pensão por morte. Ambas substituem, em caráter permanente (ou pelo menos duradouro), os rendimentos do segurado e asseguram sua…

Janeiro, inicia-se na prática e no estudo da gravura através do Liceu de Artes e Ofícios, e pratica litografia na Estamparia Colombo, de Raymundo Castro Maya. Assim como os precursores Oswaldo Goeldi e Lívio Abramo, e tantos outros gravuristas, Darel ingressa na ilustração editorial. Nesse momento de destaque da gravura brasileira, alavancada pelo reconhecimento da obra de Oswaldo Goeldi pela I Bienal Paulista, e o crescente interesse na editoração nacional de clássicos literários, se…

PARTICULARES MARUZA E SILVA SOUZA RAPHAEL GOMES VIANA ROBERTA GOMES RIBEIRO Professor: Ronaldo João Medeiros (Orientador) RESUMO Este artigo científico, tem por objetivo levantar e estudar a disparidade existente na flexibilidade corpórea entre crianças pertencentes as escolas públicas e aquelas ingressas no ensino privado. Para tanto, serão apresentados conceitos relacionados ao tema, com base na opinião expressa de autores…

Furto simples: anotações teórico-dogmáticas Elaborado em 11.2008. João José Caldeira Bastos Professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, professor de Direito Penal (aposentado) da Universidade Federal de Santa Catarina Sumário: 1. Introdução crítica. 2. Interpretação lógico-sistemática. 3. Furto simples. 4. Objetividade jurídica. 5. Natureza jurídica. 6. Sujeitos ativo e passivo. 7. Tipo objetivo. 8. Tipo subjetivo. 9. Consumação.…

para a validade do ato jurídico, que o agente seja capaz. Tal disposição legal configura a exigência de que o agente: A) tenha capacidade de gozo, a capacidade de direito, a capacidade de aquisição. B) tenha capacidade de fato, a capacidade de ação, a capacidade de exercício. C) pessoa física, seja dotado de personalidade jurídica. D) tenha sempre mais de 18 anos de idade. E) nenhuma das respostas anteriores está correta. QUESTÃO OBJETIVA 2 Sobre os elementos…