João Ingressa Com Uma Ação

para a validade do ato jurídico, que o agente seja capaz. Tal disposição legal configura a exigência de que o agente: A) tenha capacidade de gozo, a capacidade de direito, a capacidade de aquisição. B) tenha capacidade de fato, a capacidade de ação, a capacidade de exercício. C) pessoa física, seja dotada de personalidade jurídica. D) tenha sempre mais de 18 anos de idade. E) nenhuma das respostas anteriores está correta. QUESTÃO OBJETIVA 2 Sobre os elementos…

continuidade após o período de iniciação escolar. Quando a criança ingressa na escola aos seis anos de idade, está em condições de realizar tarefas por si mesma: é um pequeno ser independente que deve ir conseguindo um rudimentar sentido de responsabilidade no novo mundo no qual se inicia e, uma boa formação do esquema corporal pressupõe boa evolução da motricidade espaciais e temporais e da afetividade. A organização dos atos motores e da ação em geral possui uma base estabelecida que…

nesta obra, através da encenação empreendida por atores. Esta expressão provém do idioma grego e tem o sentido de ‘ação’. O especialista nesta arte é conhecido como dramaturgo. Aristóteles também tem uma clássica definição de dramaturgia ele diz que está arte estrutura os atos humanos logicamente, visando despertar intensas paixões ou uma condição de extremo encantamento e êxtase. A ação é representada de forma a revelar na trama um confronto central, posto-chave do enredo. Tudo que se…

PELO ESTADO VISANDO À PROTEÇÃO DO MENOR E SEUS BENS, E É PELO TEMPO QUE PERSISTIR A DESOBEDIÊNCIA DA NORMA, OU SEJA, ASSIM QUE O RESPONSÁVEL PELO PODER FAMILIAR SE ADEQUAR AS NORMAS DECRETADAS PODERÁ EXERCER NOVAMENTE O PODER FAMILIAR, ASSIM DURANTE A AÇÃO SERÁ NOMEADO UM CURADOR ESPECIAL. COM A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, OS GENITORES, PERDEM ALGUNS DIREITO SOBRE O FILHO, MAS NÃO FICAM DESOBRIGADOS DO DEVER DE ALIMENTA-LO. OUTRA SANÇÃO QUE TAMBÉM PODE SER IMPOSTO AO PAI OU A MÃE, DE…

tempo: passado distante e uma certa medida de perdão popular 17 Efeitos jurídicos do tempo: o instituto da prescrição Ações judiciais Ações judiciais de responsabilização na pré- democracia 1976 - Uma ação cível favorável – Família de Vladimir Herzog (não aceitavam suicídio). 1982 – Familiares iniciam ação civil pelo esclarecimento das circunstâncias da mortes e localização dos corpos da Guerrilha do Araguaia. 2003 - Sentença da juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça…

QUESTÃO OBJETIVA 01. Paulo, sócio de uma sociedade limitada em formação e com objeto de Empresa, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade estava utilizando o nome empresarial da LTDA. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do nome da sua sociedade. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? X a) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista…

época que era a punição do criminoso e a consequente defesa social. Para tanto, utilizavam-se meios coercitivos para obrigar o réu a falar, e assim, atingir-se a verdade real. No século XIV, as reformas em Portugal foram feitas por Dom Pedro I e Dom João I, enquanto que na França em 1359 e Alemanha em 1532 retrocederam ao sistema acusatório. Nesse sistema é notável a separação das funções processuais, o qual a figura do juiz manifesta-se por meio da provocação. O órgão atribuído da…

EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato

Grupos e Comunidade. Também é analisado o período que compreende o Estado Novo (1937-1945), período considerado ditatorial e de caráter populista, mas que trouxe avanços econômicos e benefícios aos trabalhadores. Após os anos de 1945, o país ingressa no cenário político-democrático através de uma política nacionalista, na qual, aos poucos, o governo cria instituições que vão assumir a assistência social e institucionalizar o Serviço Social no Brasil. O papel do assistente…

urgência; c) são restituíveis; d) o empréstimo compulsório de caráter emergencial pode ser instituído em caso de guerra externa, excepcionado o princípio da anterioridade. AULA 5 Caso Concreto Servidor estadual ingressa com ação de repetição de indébito contra o Estado respectivo em função de uma retenção na fonte de imposto de renda retido na fonte pelo órgão ao qual pertencia à servidora. O Estado alega ilegitimidade passiva tendo em vista que a…