Ius Naturale

MEDIEVAL E O IUS COMMUNE CURITIBA, 2013. 1.Introdução Embora muitos a denominem como “Idade das Trevas”, a Idade Média, no que se refere ao Direito, foi um período bastante enriquecedor haja vista sua pluralidade de estruturas jurídicas. Tal fato influenciou de grande maneira na construção do direito medieval, pois caracteriza-se por relações de poder muito idiossincráticas, que originaram diversos sistemas jurídicos. Foi nesse contexto que se estruturou o chamado ius…

ius civile (Direito Civil) - Hoje todo o ser humano tem uma personalidade desde o seu nascimento com vida, conforme determina o artigo 4° do código civil brasileiro entretanto, perante o ius civile (Direito Civil) romano, esta questão era mais complexa, na medida em que, para se ter personalidade completa, era preciso preencher dois status (Estado ou condição) além do nascimento com vida, quais sejam, o status naturalis e o status civilis status naturalis - Estado Natural (status naturalis),

só. Com esses poderes discricionários, podia deixar de admitir ações perante ele propostas (denegatio actionis) ou, também, admitir ações até então desconhecidas no direito antigo. Essas reformas completavam, supriam e corrigiam as regras antigas (Ius praetorium est, quod praetores introduxerunt adiuvandi vel supplendi vel corrigendi iuris civilis gratia. D. 1.1.7.1). As diretrizes que o pretor ia observar eram publicadas no seu Edito, ao entrar no exercício de suas funções. Como o…

direito romano implicava a distribuição de justiça de acordo com as categorias jurídicas. O direito em Roma, compreendia, além do direito público as três fontes de direito privado. As fontes do Direito Romano privado: Ius naturale (Direito natural) Ius civile (Direito civil) Ius gentium (Direito das gentes) Às duas grandes tradições do mundo ocidental Os motivos de suas existências são de caráter cultural e histórico. Sobre esses dois sistemas é razoável formular duas…

votadas pelas assembleias, com os decretos do senado e teve sua completa sistematização no período do império. Compunha-se de três grandes ramos: O ius civile (Direito civil), aplicável apenas aos cidadãos de Roma. O ius gentium (Direito das gentes ou dos estrangeiros), conjunto de normas comuns ao povo romano e aos povos conquistados. O ius naturale (Direito natural), que representava o aspecto filosófico do direito. Baseava-se na ideia de que o ser humano é, por natureza,…

diferenciavam o direito público que tinha por fim a organização da república romana do direito privado que se referia exclusivamente ao uso dos particulares. “O direito privado ainda se dividia entre o direito civil (Ius Civile), o direito das Gentes (Ius Gentium) e o direito natural (Ius Naturale)” (Giordani,1997:256). Nota-se a semelhança com o direito atual, entretanto, o direito público se divide em: constitucional, administrativo, penal, tributário, financeiro, processual civil e…

O CASAMENTO EM ROMA Em texto atribuído a Ulpiano, o Digesto 1.1.3 recolhe a lição que distingue o ius naturale do ius gentium. Este seria comum apenas aos homens, enquanto aquele aos homens e aos animais, dele procedendo a conjunção entre o homem e a mulher, a que chamamos de “matrimônio”. A grandeza de Roma é atribuída, em grande parte, à patria potestas. Nas Institutas de Justiniano está escrito (I.9): “Em nossas potestas estão os nossos filhos, procriados em núpcias. 1.…

racional que o jus civile, aproximando-se pela sua universalidade do jus naturale. Direito Natural • Foi das obras dos filósofos gregos que Cícero extraiu a sua definição do jus naturale, que ficou famosa: Há uma lei verdadeira, segundo a natureza, difundida entre todos os homens, constante e eterna (De República, 3,22,33). • Jurisconsultos romanos – dupla concepção do jus naturale: Direito natural - direito que a…

Do Binômio Direito Público e Direito Privado “Huius studii duae sunt ositions, publicum et privatum. Publicum ius est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum, quod ad singulorum, utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum.” (D, 1,1,1,2 Ulpiano Digesto). Tradução: Dois são os aspectos deste estudo: o público e o privado. O direito público é o que versa sobre a situação da coisa romana; o privado, sobre o interesse dos particulares. Com efeito, algumas coisas são

na teoria institucional o direito é a instituição social. A palavra correspondente, em latim, a direito é ius, que pode ter muitas acepções. No período histórico ius era o direito profano, já fas era o direito sagrado. Há uma corrente de romanistas que os conceituam como diferentes e outra que afirma que no princípio tinham-se apenas regras religiosas, sendo que com o decorrer do tempo ius e fas passam a se distinguir. Para os romanos toda atividade jurídica tem em vista a atuação da justiça,