Direito Objetivo / Subjetivo e o Direito à Propriedade segundo o livro A Cidade Antiga de Fustel de Coulanges
A palavra direito pode ser tomada em duas acepções: direito objetivo e direito subjetivo, duas formas distintas entre si, sendo o direito objetivo as normas jurídicas e o direito subjetivo a faculdade de agir do sujeito de acordo com uma norma.
Existem duas noções de Direito Objetivo: uma tradicional- a teoria normativa do direito; e a mais recente- a teoria institucional do direito. De acordo com a primeira, o direito é um conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado para disciplinar a conduta dos homens na sociedade; por outro lado, na teoria institucional o direito é a instituição social.
A palavra correspondente, em latim, a direito é ius, que pode ter muitas acepções. No período histórico ius era o direito profano, já fas era o direito sagrado. Há uma corrente de romanistas que os conceituam como diferentes e outra que afirma que no princípio tinham-se apenas regras religiosas, sendo que com o decorrer do tempo ius e fas passam a se distinguir.
Para os romanos toda atividade jurídica tem em vista a atuação da justiça, não havendo separação entre teoria e prática. Denominavam a ciência do direito como iurisprudentia e a definiam como “divinarum atque humanarum rerum notitia, iusti atque iniusti scientia” (notícia das coisas divinas e humanas, ciência do justo e do injusto), onde o jurista para fazer atuar a justiça, deve ter conhecimento das coisas divinas e humanas. O fim da iusrisprudentia é a justiça.
Aequitas: este vocábulo possui muitas divergências, porém para os jurisconsultos clássicos pode ser definido como justiça, igualdade, conformidade, simetria ou equidade.
DIVISÃO E SUBDIVISÃO DO DIREITO OBJETIVO
Pode ser classificado quanto à forma, à fonte, à extensão e ao interesse.
Quanto à forma, pode ser distinguido em ius scriptum (direito escrito) e ius non scriptum (direito não escrito).
Quanto à fonte, o direito objetivo se classifica em ius civile (direito civil- direito comum que é feito