Isonomia é Um Princípio Comporta Desigualdade

Fontes ,princípios e questões relativas. • • • • • • • • • • • • • • Analise as proposições a seguir: 1 - No plano jurídico, fontes do Direito expressam a origem das normas jurídicas, podendo-se classificar as fontes em dois grandes blocos, designados de fontes materiais, enfocando o momento pré jurídico, constituindo-se nos fatores que conduzem à emergência e construção da regra de Direito e fontes formais, enfocando o momento tipicamente jurídico, considerando…

trabalhistas elencados, a Lei 12.815/13 alterou a estrutura dos portos em ponto nevrálgico, de modo a acarretar um impacto expressivo na demanda pela mão de obra avulsa como será explanado neste trabalho nas linhas vindouras. IV – PRINCÍPIOS PRINCÍPIO NEGOCIAL: Tal princípio é uma decorrência dos arts. 36, 42 e 43 da Lei nº 12.815/13 (já havia disposições correlatas na Lei 8.630/93), que delega à negociação coletiva a normatização dos aspectos inerentes ao trabalho portuário avulso,…

06 Capítulo 1 – A adoção. 11 1.1. O histórico da adoção. 11 1.2. Princípios da adoção. 17 Capítulo 2 – A homossexualidade. 21 2.1. A perspectiva histórica da homossexualidade. 21 2.1.1. O mito de Platão. 23 2.1.2. Panorama histórico. 24 2.2.1. A mudança da visão científica. 26 2.2.2. Período moderno. 26 Capítulo 3 – A isonomia no processo de interpretação normativa. 28 Capítulo 4 – A adoção exercida por…

1. Introdução e princípios pertinentes Assunto a merecer trato especial é o referente à dosimetria da pena, matéria penal de extrema relevância para todos os operadores do Direito. A individualização da pena é o momento em que o juiz deve aplicar a justiça ao caso concreto e não só fazer valer o Direito. Aqui cabe citar Von Liszt, quando diz que a pena justa será somente a pena necessária. A balizar uma aplicação justa, deve-se atentar aos princípios da legalidade, isonomia, proporcionalidade

agrária, postos à CONJUR para análise, verifica-se ser exclusivamente o fator produtividade ativado como fundamento das propostas de decretação, sempre à luz de sua inexistência se invocando a dissonância da situação de exploração do imóvel com o princípio constitucional da função social da propriedade, que por sua vez é focado apenas a partir da mensuração dos aspectos concernentes ao GUT (Grau de Utilização da Terra) e GEE (Grau de Eficiência na Exploração), embora em muitos casos…

direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homoafetiva. Princípios constitucionais. Família homoafetiva. Adoção. Sucessão. ABSTRACT No matter how much the unions gays have been objective of many prejudices, the fight of the human rights is being victorious and the tribunals are recognizing some…

igualdade entre todos os homens, mas pela imposição de metas e deveres quanto à construção de uma sociedade livre, justa e solidária; pela garantia do desenvolvimento nacional; pela erradicação da pobreza e da marginalização; pela redução das desigualdades sociais e regionais; pela promoção do bem comum; pelo combate ao preconceito de cor; raça, origem, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” (CF/88, art. 3º, I a V). A previsão constitucional acerca do Direito à…

o crédito é público ou privado segundo sua fonte, de recursos públicos ou privados, e não segundo o devedor; b) segundo a duração, em de curto, médio e longo prazos, devendo-se considerar a possibilidade de renovação ou prorrogação, mas sendo em princípio: de curto prazo o de liquidez, normalmente para capital de giro, de até 360 dias, mais freqüentemente realizado até 120 dias; de médio prazo vai até cinco anos e tem variadas destinações, não se dando pesadas imobilizações; e o de longo…

decidibilidade dos conflitos de interesses. Atualmente, o conceito mais utilizado é do direito como Instrumento de controle social, por intermédio do qual se busca a pacificação com justiça (principal escopo da Jurisdição), através da criação e aplicação de princípios e normas de comportamento abstratas, genéricas, obrigatórias e coercitivas, baseadas na preservação de certos valores. Qualquer que seja o conceito utilizado, é inquestionável e indissolúvel a correlação…

.............................................................................................................11 5. A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA................................................................................................13 6. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA .......................................................................15 7. SIGILO BANCÁRIO ............................................................................................................................