Isonomia é Um Princípio Comporta Desigualdade

| | |4 CONTRADIÇÕES ENTRE ENTENDIMENTOS CONSTITUCIONAIS..... |41 | |4.1 Princípio da ampla defesa e contraditório........................................................ |41 | |4.2 Garantia do direito de rediscussão e reanálise das matérias.............................

humana. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Em especial, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária tem…

.. 42 1.3 A Estrutura das Normas de Direito Fundamental ................................... 46 1.3.1 Texto e norma .................................................................................. 46 1.3.2. As normas de direito fundamental: princípios e regras ................... 54 1.3.3 O conteúdo essencial dos direitos fundamentais ............................. 65 1.4 Síntese parcial ........................................................................................ 68 CAPÍTULO II

pode-se dizer que sistema é um conjunto de elementos interligados e agrupados em torno de elementos fundamentais, compondo, assim, um todo indecomponível. Os aludidos elementos fundamentais são componentes basilares dos sistemas e ganham a denominação princípios. Por conseguinte, a título de comparação, a compreensão de um sistema viário requer a noção da existência de elementos, vias e praças, interligados, os quais se encontram unificados ao redor de elementos fundamentais –…

órgãos de proteção ao crédito, o dano moral é presumido, sendo desnecessária a prova objetiva do abalo à reputação sofrida, gerando, portanto direito à indenização. Na fixação do valor da indenização por danos morais, deve o julgador ater-se aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de modo a que o quantum indenizatório definido tenha caráter inclusive pedagógico. Apelação Cível parcialmente provida.”<!--[if !supportFootnotes]-->[6]<!--[endif]--> (grifo nosso)…

ao longo de todo o curso, me orientando e transmitindo tranqüilidade. "LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça" (Eduardo Couture). RESUMO A inaplicabilidade do principio da máxima efetividade no que tange ao direito fundamental à saúde, tem se tornado um motivo de preocupação para a sociedade atual. A judicialização tem sido o refugio para a busca desta efetividade, no entanto, pelo volume da demanda,…

parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homoafetiva. homoafetiva. Adoção. Sucessão. Princípios constitucionais. Família ABSTRACT No matter how much the unions gays have been objective of many prejudices, the fight of the human rights is being victorious and the tribunals are recognizing some rights starting…

busca de mudanças efetivas no panorama social, garantindo assim, o tratamento digno ao idoso. O tema foi desenvolvido, evidenciando o tratamento diferenciado que deve ser prestado ao “idoso”, calcado nos preceitos constitucionais, em especial no princípio da dignidade da pessoa humana. Tratou-se também do panorama histórico brasileiro, referente ao direito do “idoso”, no plano internacional, encontramos os principais fundamentos informadores do nosso ordenamento pátrio. No terceiro…

mulheres. O que conta é o comportamento. A época - passado, presente ou futuro - em que os fatos ocorrem também é irrelevante. As cenas podem ser ambientadas como preferir. CENA 1 Uma pessoa, para conseguir uma alta posição em uma empresa, comporta-se de forma desleal em relação a seus colegas de trabalho. Desvia a correspondência de seu chefe imediato, altera propostas discutidas, revela segredos, levando-o a crer que tais atos devem-se à irresponsabilidade ou à fraqueza de…

nos registros peculiares e o pagamento de impostos e taxas pelo exercício da profissão.4 Esclarece o autor que os dois últimos fatos são elementos formais que não afetam a substância da relação jurídica. A jurisprudência, em geral, com apoio no princípio da primazia da realidade, não tem considerado o simples registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais e o recolhimento de contribuições sociais na condição de autônomo como excludentes da relação de emprego,4 tampouco…