Iptu E Ad Usucapionem

- clássica ou realista (adotada no código civil de 2002: possui três elementos formadores: - coisa - sujeito ativo - inflexão do sujeito sobre a coisa Obrigações "propter rem" (obrigação ligada à própria coisa e não ao titular). Ex.: IPTU. DA POSSE art. 1196 - Dão origem ao termo posse: - Teoria de Nie bur - Teoria de Ihering - consequência do processo reivindicatório CONCEITO DE POSSE - teoria subjetiva: leva em consideração alguma característica ligada à…

desses direitos, como sujeitos passivos do ITR, conforme o art. 5° do Decreto n. 4.382/2002, são o proprietário (pleno, de domínio exclusivo ou na condição de coproprietário), o titular do domínio útil (enfiteuta e usufrutuário) ou o possuidor (ad usucapionem, isto é, aquele com a possibilidade de aquisição do domínio ou propriedade pela usucapião). Destaque-se que pode haver situações em que exista um possuidor e um proprietário. Nesse caso, em face de a propriedade ter sido eleita…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA NÚCLEO DE APOIO ACADÊMICO – NAPA CURSO DE DIREITO WELINGTON RODRIGUES DE OMENA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAPELA E A RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO MACEIÓ 2014 WELINGTON RODRIGUES DE OMENA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAPELA E A RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO Trabalho de Curso (TC) apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em…

seu gado, ao preço de R$ 30,00 por ha., com reajuste anual pelo valor de mercado, ficando certo que o arrendatário DARCY repassaria, mensalmente, o valor do contrato (R$450,00) ao Requerido, para que este pagasse a conta de luz e a parcela mensal do IPTU, ficando com a diferença como sua remuneração, o que dava em torno de R$ 360,00 por mês; b) com o Requerido fez acordo, também verbal, a quem competia a responsabilidade de zelar pelo patrimônio do Autor, recebendo em pagamento:…

subordinando-se as existentes, às disposições do Código Civil anterior. - o possuidor (ad usucapionem) - somente a posse com anímus domini Nos casos de arrendamento do terreno rural, o arrendatário tem a posse, mas o proprietário é quem deverá sol ver o ITR No caso de a propriedade não estar sob o poder de uma só pessoa, o ITR recairá sobre aquele que detém o seu domínio útil ou a sua posse. No caso do IPTU, o bem imóvel pode ser por natureza ou por acessão física. Nesse último…

A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU: EMENDA Nº 29/2000 fa2 ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário São Paulo 2014 Lucas Pereira Santos Parreira A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU: EMENDA Nº 29/2000 Monografia apresentada Escola Paulista de Direito (EPD), como parte

Social (Art. 5º, XXIII) Rural: Tem que respeitar as legislações ambientais e trabalhistas e ter algum proveito. Se não cumprir, Título de Dívida Ativa (TDA) resgatáveis em até 20 anos. Urbano: Tem que respeitar o plano diretor. Se não respeitar, IPTU progressivo. d) Aquisição/Titulação  CC + Direito Privado (Lei 6.015/73) e) Exercício  Como será o procedimento das atividades na propriedade é disciplinado pela CF. Ler Luis Edson Fachim – Teoria Crítica do Direito; Gustavo José…

obrigação tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. 1. Atualmente, os impostos municipais são os seguintes: - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN; - Imposto Territorial Rural - ITR; - Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis - ITBI. 6.3.4 Taxa Registra o valor das…

a expectativa mais ou menos remota de transformar a posse em propriedade, pelo simples decurso do tempo, em virtude da usucapião. Pode ocorrer que a posse só tenha o primeiro desses efeitos (posse ad interdicta) ou que tenham ambos, sendo então, simultaneamente, posse ad interdicta e posse ad usucapionem. (...) A posse pode desdobrar-se segundo o caráter mais ou menos aparente do contato material entre o possuidor e o objeto possuído. Temos, assim, a distinção entre a posse direta,…

e a desapropriação. 18\02\2014 OBRIGAÇÃO PROPTER REM Entende-se por obrigação PROPTER REM , a obrigação de caráter pecuniário que o indivíduo é obrigado a realizar em função de ser titular de um direito real pré existente. Serve de exemplo o IPTU, Condomínio, o custeio do muro divisório entre imóveis limítrofes, dentre outros. Trata-se de obrigação de caráter híbrido possuindo aspecto real e pessoal. Não pode ser considerado genuíno direito real uma vez que seu objeto não é a…