Inviolabilidade à Intimidade E Honra

havido em sua vida, não só financeira como também social, moral, sócio-psicológica e especialmente profissional, fato ou ocorrência que abalasse o seu maior bem e seu mais nobre patrimônio. Em melhores palavras, sua integridade, mantendo seu nome, sua honra e boa fama intactos, fato este que não é comum nos dias de hoje por isso que ficou assustada quando foi informada que seu nome estava restrito. A lei 10.820/2003 (lei dos empréstimos consignados) é bastante clara ao afirmar que se…

Sergio Cavalieri Filho, que o apresenta como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer que se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a honra, imagem, liberdade, etc. 1.2 CONCEITO DE DANO MORAL A utilização da expressão dano moral é discutida por parte da doutrina. Isto porque, ela não é tecnicamente adequada para qualificar todas as formas de prejuízo não fixável…

respeito do que cada lado defende, para que após isso se faça uma analise da sua importância histórica e cultural para as sociedades e até que ponto a sua não aceitação pode afetar na construção histórica da sociedade. O direito a personalidade, honra e dignidade, será também abordado, para que a partir dai se possa analisar a atual discussão a respeito das biografias não autorizadas, sendo esse um trabalho que busca facilitar o entendimento de assunto tão solicitado ultimamente. 2…

nossa vida pessoal. Invasão de privacidade é crime e segundo a constituição “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. 3) O que existe, em termos, de legislação, sobre Invasão de Privacidade? Existem sim leis e direitos sobre invasão de privacidade. Por exemplo "Art. 5 , X ­ São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral…

licitude ou não da prova acostada pela Reclamada, consubstanciada no acesso à caixa de email- corporativo utilizado pelo Reclamante, é matéria que merece algumas considerações. 5. O art. 5º, X e XII, da CF garante ao cidadão a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem das pessoas, bem como o sigilo de suas correspondências, dados e comunicações telegráficas e telefônicas. 6. A concessão, por parte do empregador, de caixa de email- a seus empregados em suas…

empregadores é a possibilidade de ser espionado por alguns setores da empresa, através de escuta ou grampo telefônico, em seus telefones de uso no trabalho ou até residenciais. A constituição federal de 19888, no seu artigo 5º inciso XII garante a inviolabilidade da correspondência e das comunicações, salvo por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processo penal. Existem alguns casos em que é permitida a escuta telefônica, por exemplo, quando o funcionário…

física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária) e sua integridade moral (honra; recato; segredo pessoal, profissional e doméstico; imagem; identidade pessoal, familiar e social)”. 2. Características e fundamentos dos direitos da personalidade Consoante Maria Helena Diniz, temos que os direitos da personalidade são…

havido em sua vida, não só financeira como também social, moral, sócio-psicológica e especialmente profissional, fato ou ocorrência que abalasse o seu maior bem e seu mais nobre patrimônio. Em melhores palavras, sua integridade, mantendo seu nome, sua honra e boa fama intactos, fato este que não é comum nos dias de hoje. De Plácido e Silva, bem expressa sobre a devida concepção de PATRIMÔNIO, in Comentários - Vol. I - nº. 06 - p. 23, verbis: "É que na concepção do patrimônio, onde se…

direito ao pagamento das verbas rescisórias, danos morais e sua remuneração em dobro pelo período que ficou afastada. Como a empresa solicitava atestado de vacinação contra hepatite e boa aparência, não cumpria com a Lei nº 9.029/95, de respeitar a intimidade dos empregados. Conforme Art. 1º e 4º da Lei referida: “Art. 1º - Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo,…

vida íntima ou intimidade. Dessa Forma , o conceito de privacidade pode ser definido como o que a pessoa vive individualmente, sem que isso seja de conhecimento da sociedade ou da vida pública. É na vida privada que o indivíduo pode manter-se incógnito e exercer seu direito de personalidade. O artigo 5° da Constituição Federativa do Brasil corrobora com essa postura ao proteger a privacidade e a liberdade de informação e declara invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e…