Invariáveis Axiológicas Miguel Reale

filhos, são as imagens do amor, do afeto e do sentimento que se sobrepõem em detrimento de todas as demais considerações.”182 Ressalta que no Direito de Família, além dos aspectos jurídicos propriamente ditos, estão sempre presentes as dimensões axiológicas, sociológicas, fisiológicas e éticas. A realidade humana é dimensionada principalmente com base em uma dose profunda de sensibilidade humana. Em pactos e negócios realizados na área de Família, o subjetivo dita o…

justiça social26. Segundo Maria Celina Bodin de Moraes27, a dignidade humana é o supraprincípio que confere unidade axiológica à ordem jurídica e deve ser aplicado na recriação dos institutos jurídicos: “será ‘desumano’, isto é, contrário à dignidade humana, tudo aquilo que puder reduzir a pessoa (o sujeito de direitos) à condição de objeto”. Desse modo é que, fazendo opção axiológica pela dignidade da pessoa humana, a CR/88 enuncia a predominância das situações jurídicas…

(Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei das Locações, Código de Defesa do Consumidor etc.) e, posteriormente, na própria Constituição Federal de 1988, a ponto de se afirmar hoje que a unidade do sistema deve ser buscada, deslocando para a tábua axiológica da Carta da República o ponto de referência antes localizado no Código Civil15. 1.6. A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Desde o final do século XIX se observa uma tendência para unificar o direito privado e, assim, disciplinar conjunta…

(Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei das Locações, Código de Defesa do Consumidor etc.) e, posteriormente, na própria Constituição Federal de 1988, a ponto de se afirmar hoje que a unidade do sistema deve ser buscada, deslocando para a tábua axiológica da Carta da República o ponto de referência antes localizado no Código Civil15. 1.6. A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Desde o final do século XIX se observa uma tendência para unificar o direito privado e, assim, disciplinar…

Direito Civil interpretado de acordo com a Constituição. Ex. 1.694, CC: dispõe que os alimentos podem ser fixados por força de casamento, união estável e parentesco. E a união homoafetiva, gera direito a alimentos? A Constituição possui uma Tábua axiológica de valores: 1. Dignidade da Pessoa Humana; 2. Solidariedade Social e erradicação da pobreza; 3. Igualdade substancial; 4. Liberdade. Diante desses valores que inspiram a Constituição (lembrando a Revolução Francesa – com a…

como “fundamentais” porque servem de fundamento a outros direitos derivados ou subordinados a eles, sendo garantidos ao indivíduo pela Constituição, que é a lei fundamental do Estado. Também são considerados essenciais quando são permanentes e invariáveis, inerentes a todos os seres humanos; e f) no direito privado, o reflexo da teoria dos direitos fundamentais está expresso nos chamados “direitos da personalidade”, que protegem os aspectos essenciais da pessoa humana32. Tomando…

2.ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 21. 196 FERRAZ JR., op. cit., 2003, p. 103. 197 FERRAZ JR., op. cit., 2000, p. 17. 198 Ibid., p. 17-18. 54 A visão pragmática da racionalidade nos permite dizer que esta não se localiza nem em “formas” (invariáveis, essenciais), nem em “matérias” (variáveis, contingentes), nem na sua manipulação, nem mesmo em “premissas” que ocorrem sempre, como componentes estruturais do decurso da discussão, mas no tratamento correlacional e 199 regrado de…

já que a atividade congnoscitiva se processa mais emocionalmente. 105 ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2ª ed., 3ª tir. atual. por Rosalea Miranda Folgosi, p. 34-35. 106 Curso de direito tributário, p. 158-161. 107 REALE, Miguel. Filosofia dos valores. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 188. 87 h) historicidade – o valor é produto de uma evolução histórica; i) inexauribilidade – o valor sempre exceda os bens em que se objetivam; j) atributividade –…

no aspecto social que envolve a doença, passa a estar intimamente ligada ao direito, na medida em que cria situações múltiplas entre o portador da doença e o mundo em que vive. Lembrando a grande TEORIA TRIDIMENSIONAL, desenvolvida pelo Jurista MIGUEL REALE, o direito surge da conjugação de três fatores: fato, valor e norma. Ocorrido o fato, a sociedade lhe dá uma valoração e dessa nasce a norma jurídica. Assim, a norma jurídica é mais morosa que o fato social, podendo ocorrer situações…

clássica, tenha sido crismado com um nome que significa — «o melhor fim» (tÕ ¥riston tŠloj). Se quisermos dar algum valor premonitório, ou, ao menos, simbólico, à coincidência, podemos perguntar: que é um melhor fim? Que é, na ordem e na hierarquia axiológica dos fins, um fim melhor? Pensando no nosso caso, o caso do homem que finda, o melhor fim é certamente um fim tardio. Ou talvez, reflectindo melhor, seja um fim indolor. Ou ainda, um fim digno. Outros dirão: um fim…