Invariáveis Axiológicas Miguel Reale

-UniPiaget- 2006-07 13 APON T AM EN T OS DE SOCI OLOGI A J U RÍ DI CA* III. AS ORDENS SOCIAIS NORMATIVAS E A ORDEM JURÍDICA 3.1. As ordens sociais normativas Ao contrário da ordem natural, em que os fenómenos ocorrem segundo uma sucessão invariável (ciclo de reprodução animal, marés, ciclo de água, movimentos da terra, etc), a ordem social é constituída por uma rede complexa e mutável de regras provenientes de ordens normativas de diversa índole, a saber: ordem moral,…

(Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei das Locações, Código de Defesa do Consumidor etc.) e, posteriormente, na própria Constituição Federal de 1988, a ponto de se afirmar hoje que a unidade do sistema deve ser buscada, deslocando para a tábua axiológica da Carta da República o ponto de referência antes localizado no Código Civil31. Normas de ordem pública são as cogentes, de aplicação obrigatória. São as que se impõem de modo absoluto, não sendo possível a sua derrogação pela…

aplicação da lei causar uma injustiça, isso não geraria problemas, pois o importante é valorizar aplicação da norma jurídica a qualquer custo. A aplicação da norma ao caso concreto chama-se subsunção. O Código Civil de 2002 rompeu com tal sistema. Miguel Reale, um dos seus elaboradores, é autor da Teoria Tridimensional do Direito, pela qual teremos a seguinte equação: D ireito = fato + valor + norma A diferença dessa equação para a positivista que vimos…

Poderes (CF, arts. 70 e s.). Existem, ademais, ações judiciais específicas para impugnar atos emanados do Poder Público, por exemplo, o mandado de segurança e a ação popular (CF, art. 5a, LXIX e LXXIII). 40 Hans Kelsen, Teoria pura do Direito, 1979, Miguel Reale, Lições preliminares de Direito, 1999; Léon Duguit, Traité de droit constitutionnel, 1927; Hermes Lima, Introdução à ciência do Direito. 2000; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, 1997, v. 1; Ricardo Lobo…

a construção criada por Maria Helena Diniz, a saber: • Lacuna normativa: ausência total de norma prevista para um determinado caso concreto. • Lacuna ontológica: presença de norma para o caso concreto, mas que não tenha eficácia social. • Lacuna axiológica: presença de norma para o caso concreto, mas cuja aplicação seja insatisfatória ou injusta. • Lacuna de conflito ou antinomia: choque de duas ou mais normas válidas, pendente de solução no caso concreto. As antinomias serão estudadas…

construção criada por Maria Helena Diniz, a saber: • Lacuna normativa: ausência total de norma prevista para um determinado caso concreto. • Lacuna ontológica: presença de norma para o caso concreto, mas que não tenha eficácia social. • Lacuna axiológica: presença de norma para o caso concreto, mas cuja aplicação seja insatisfatória ou injusta. • Lacuna de conflito ou antinomia: choque de duas ou mais normas válidas, pendente de solução no caso concreto. As antinomias serão…

necessidade abre espaço a um processo de liberdade”. (NEGRI, Antonio. O Poder Constituinte: Ensaio sobre as alternativas da modernidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2002, página 46). 36 artístico55. Até mesmo civilistas mais conservadores, como Miguel Reale, deixam claro que o novo código alinha o direito civil à idéia de uma revisão a partir de fins sociais56. Tal movimento, que ora nos marca como estado da arte, é hoje bastante difundido e consolidado como Direito Civil…

metafísicos. Qual a origem desse ponto de vista, qual o seu exato significado, quais as suas formas, quais os argumentos que o sustentam, quais os seus aspectos positivos, quais as suas limitações, qual a sua função A esse respeito, ver o livro de Miguel Reale: Introdução à Filosofia, cap. IV. A concepção greco-medieval será abordada no cap. 2. 2 3 13 Método Científico: uma abordagem ontológica social, tudo isso será detidamente examinado quando falarmos do padrão moderno de…

as relações constantes da lei são fechadas. Isso porque o atual Código, inspirado ideologicamente no trabalho doutrinário de Miguel Reale, traz um sistema aberto, de cláusulas gerais, que fundamenta o princípio da operabilidade, na busca de um Direito Civil mais concreto e efetivo. Como mencionado no Capítulo 2 do Volume 1 desta coleção, a ontognoseologia jurídica de Reale ampara o Direito em três subsistemas: o dos fatos, o das normas e o dos valores. O desenho a seguir denota a…

diferenciada ou misturada com relação à administração política e à FGV DIREITO RIO 38 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I religião, se o direito é visto como um conjunto de regras estabelecidas pelo homem ou como um corpo recebido de tradições invariáveis, se as decisões jurídicas são determinadas por regras gerais pré-existentes ou se são tomadas numa base ad hoc, e se as regras são universalmente aplicáveis a todos os membros de uma sociedade ou se existem leis específicas…