Invariáveis Axiológicas Miguel Reale

Anteprojeto de Código Civil, coordenado por Miguel Reale, foi apresentado ao Ministro da Justiça, em 1975, contendo a unificação das normas relativas às obrigações e um novo Livro, intitulado Da Atividade Negocial, que disciplinava a figura do empresário, as sociedades não personificadas e as personificadas (empresárias e não empresárias) e institutos complementares. A Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, acolhendo sugestão verbal de Miguel Reale, propôs que o Livro…

(Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei das Locações, Código de Defesa do Consumidor etc.) e, posteriormente, na própria Constituição Federal de 1988, a ponto de se afirmar hoje que a unidade do sistema deve ser buscada, deslocando para a tábua axiológica da Carta da República o ponto de referência antes localizado no Código Civil31. Normas de ordem pública são as cogentes, de aplicação obrigatória. São as que se impõem de modo absoluto, não sendo possível a sua derrogação…

(Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei das Locações, Código de Defesa do Consumidor etc.) e, posteriormente, na própria Constituição Federal de 1988, a ponto de se afirmar hoje que a unidade do sistema deve ser buscada, deslocando para a tábua axiológica da Carta da República o ponto de referência antes localizado no Código Civil31. Normas de ordem pública são as cogentes, de aplicação obrigatória. São as que se impõem de modo absoluto, não sendo possível a sua derrogação…

não só o pensamento daquele jurista, que não deixou de expressar a sua admiração pelo autor francês (2000, tomo II, p. 19), como também o de uma geração, que deixou inscrito na bandeira da república brasileira o lema “ordem e progresso”. Em 1890, Miguel Lemos e Teixeira Mendes, por exemplo, defenderam as “Bases de uma Constituição Política Ditatorial Federativa para a República Federativa Brasileira” (LIMONGI, 1998, p. 17). De qualquer forma, deve-se lembrar que não há novidade no ataque…

(Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei das Locações, Código de Defesa do Consumidor etc.) e, posteriormente, na própria Constituição Federal de 1988, a ponto de se afirmar hoje que a unidade do sistema deve ser buscada, deslocando para a tábua axiológica da Carta da República o ponto de referência antes localizado no Código Civil3l. Normas de ordem pública são as cogentes, de aplicação obrigatória. São as que se impõem de modo absoluto, não sendo possível a sua derrogação pela…

carácter societário determina-se pela ligação estreita e necessária entre o Direito e a Sociedade. 1.3. As diversas ordens sociais normativas e sua interligação Ao contrário da ordem natural, em que os fenómenos ocorrem segundo uma sucessão invariável (ciclo de reprodução animal, marés, ciclo de água, movimentos da terra, etc.), a ordem social é constituída por uma rede complexa e mutável de regras provenientes de ordens normativas de diversa índole, a saber: a) A ordem moral –…

(Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei das Locações, Código de Defesa do Consumidor etc.) e, posteriormente, na própria Constituição Federal de 1988, a ponto de se afirmar hoje que a unidade do sistema deve ser buscada, deslocando para a tábua axiológica da Carta da República o ponto de referência antes localizado no Código Civil31. Normas de ordem pública são as cogentes, de aplicação obrigatória. São as que se impõem de modo absoluto, não sendo possível a sua derrogação pela…

(Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei das Locações, Código de Defesa do Consumidor etc.) e, posteriormente, na própria Constituição Federal de 1988, a ponto de se afirmar hoje que a unidade do sistema deve ser buscada, deslocando para a tábua axiológica da Carta da República o ponto de referência antes localizado no Código Civil31. Normas de ordem pública são as cogentes, de aplicação obrigatória. São as que se impõem de modo absoluto, não sendo possível a sua derrogação pela…

(Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei das Locações, Código de Defesa do Consumidor etc.) e, posteriormente, na própria Constituição Federal de 1988, a ponto de se afirmar hoje que a unidade do sistema deve ser buscada, deslocando para a tábua axiológica da Carta da República o ponto de referência antes localizado no Código Civil31. Normas de ordem pública são as cogentes, de aplicação obrigatória. São as que se impõem de modo absoluto, não sendo possível a sua derrogação pela…

carácter societário determina-se pela ligação estreita e necessária entre o Direito e a Sociedade. 1.3. As diversas ordens sociais normativas e sua interligação Ao contrário da ordem natural, em que os fenómenos ocorrem segundo uma sucessão invariável (ciclo de reprodução animal, marés, ciclo de água, movimentos da terra, etc.), a ordem social é constituída por uma rede complexa e mutável de regras provenientes de ordens normativas de diversa índole, a saber: a) A ordem moral –…