Invariáveis Axiológicas Miguel Reale

dualidade básica entre ciência da natureza e ciência humana, não há, entre os que assim pensam, um acordo sobre o próprio método compreensivo, havendo aqueles que o declaram eminentemente valorativo (por exemplo, Myrda11, Miguel Reale), preferindo outros optar por uma "neutralidade axiológica" (Max Weber). Além disso, no caso do Direito, a questão se complica sobremaneira, pois aí, ao contrário de outras ciências, como a Economia, a Sociologia, a Etnologia, a Antropologia, uma separação…

apenas a etapa de uma viagem sem fim, e é preciso estar sempre pronto para zarpar de novo” (Bobbio, Verdade e liberdade. In: Elogio da serenidade e outros escritos morais, 2002, p. 143). Esta obra é dedicada a Celso Lafer, Goffredo Telles Junior, Miguel Reale, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Alaôr Caffé Alves e Fábio Konder Comparato, por seus percursos intelectuais. Sumário Prefácio à 10a edição, xix INTRODUÇÃO, 1 1 Filosofia e o simbolismo da sabedoria, 1 2 Filosofia: entre…

de decisões judiciais sobre uma determinada questão de Direito. Costume e jurisprudência em sentido restrito pressupõem a uniformidade de procedimentos: é necessário que a prática social se reitere igualmente e que as sentenças judiciais sejam invariáveis. A par dessa similitude, distinguem-se principalmente nos seguintes pontos: a) Enquanto a norma costumeira é obra de uma coletividade de indivíduos que integram a sociedade, a jurisprudência é produto de um setor da organização…

apresentar enquanto fenômeno especi- Teoría de la Constitución, cit., p. 216-222. Manual de direito constitucional, ed. e v. cits., p. 21. 20 ticamente jurídico — como lei, costume, jurisprudencia ou atos negociais —, segundo a tipologia de Miguel Reale, para quem essas espécies normativas é que constituem verdadeiras fontes do direito, porque só elas estão assentadas em estruturas de poder, o que não ocorre com a doutrina, por exemplo, a qual, a despeito de sua generalizada…

Isso tudo, evidentemente, sem perdermos de vista que mesmo a linguagem ordinária, como metalinguagem em relação à específica linguagem jurídica, também ela padece de limitações, porque, além de não constituir um sistema completo, fechado e invariável – antes é uma práxis social em permanente reconstrução, pela interação dialética entre langue e parole -, não ocupa posição hierarquicamente superior à daquela linguagem particular, a ponto de se lhe impor como fórmula de controle…

portas que precisam ser abertas ou reabertas no estudo e na busca do objetivo maior que é a implantação de um verdadeiro Estado de Direito e de Justiça. Ao meu irmão José Roberto e a meu pai, prematuramente levados de nosso convívio, saudades... Miguel Alfredo Malufe Neto ÍNDICE SISTEMÁTICO I - ESTADO E DIREITO 1. TEORIA MONÍSTICA 2. TEORIA DUALÍSTICA 3. TEORIA DO PARALELISMO II - TEORIA TRIDIMENSIONAL DO ESTADO E DO DIREITO 1. NOÇÃO FUNDAMENTAL III - DIVISÃO GERAL DO…

Brandão nos mostrava a importância dos valores para o Direito: “Os valores relacionam-se de diferente modo com as figuras reais. Entre ambos, encontra-se o homem. É ele que intui o valor. Sobre a sua sensibilidade incide o peso das determinações axiológicas. Dele, como sujeito consciente, parte a expansiva energia espiritual de adesão e de eventual actualização do “dever-ser” promanado de valor intuído […]. E é o homem, finalmente, quem obedece a normas e impõe normas ao agir…

todo o momento, colocadas lado a lado, buscando-se os seus pontos de contato e de contrariedade. É que, hodiernamente, a pluralidade metodológica é uma realidade indeclinável no âmbito da pesquisa acadêmica. Também no direito. Sobre isso, observa Miguel Reale (2009, p. 84): Hoje em dia, não tem sentido o debate entre indutivistas e dedutivistas, pois a nossa época se caracteriza pelo pluralismo metodológico, não só porque indução e dedução se completam, na tarefa científica, como…

único objeto-material dá margem à construção de infinitos objetosformais, pois diversas teorias podem descrevê-lo cada uma a seu modo. 47 48 Conferências e escritos filosóficos, passim. Direito tributário linguagem e método, p. 14. 48 MIGUEL REALE correlaciona o exemplo elucidativo do “direito” tomado como objeto-material de as várias ciências (ex: Sociologia Jurídica, Economia Jurídica, História do Direito), cada uma delas constituidoras de diferentes visões do “direito”…

pela qual há problemas sérios, pelo fato de que tais mudanças ocorreram, muitas vezes, com premência de tempo. Esse projeto envelheceu em termos, pois a Comissão designada em 1969 para elaborar o anteprojeto, que teve como supervisor o Professor Miguel Reale, recebeu duas orientações do governo até o seu envio ao Congresso Nacional, em 1975: em primeiro lugar, manter tudo aquilo que ainda continuasse válido no Código de 1916, e, em segundo, inovar, ou seja, modernizá-lo; não visando à…