Invariáveis Axiológicas Miguel Reale

expositivo e não-indagatório. A finalidade mais importante dessa disciplina, segundo outro de seus modernos expositores, é apresentar ao aluno uma visão orgânica e sistemática do Direito, enquanto fenômeno humano animado por ideais de Justiça (Miguel Villoro Toranzo). • Evolução da História do Direito. Estuda o passado jurídico com o propósito de analisar a evolução das instituições e dos ordenamentos jurídicos. Sedimentação do Direito. Direito Natural: conjunto…

Paulo Nader, com cujas conclusões, no mais das vezes, há convergências de opiniões. O fato é que estamos perante uma obra que, fundada em adequada bibliografia, reflete uma experiência pedagógica seriamente vivida. São Paulo, Natal de 1979 Miguel Reale NOTA DO AUTOR A cada edição esta obra se renova, mantendo-se atualizada com as exigências do mundo contemporâneo. Cuidadosamente o autor revê a linguagem, os conceitos, a informação legislativa e jurisprudencial, não poupando…

sentença, um costume ou um negócio jurídico são produzidos de acordo com os parâmetros superiores que disciplinam sua elaboração, eles adquirem juridicidade, determinando o que pode e o que deve ser considerado “de direito” por seus destinatários.” (REALE, 1999, p. 14, grifo do autor). Conforme os ensinamentos de Bobbio (1999), as “fontes do Direito” são “aqueles fatos ou atos dos quais o ordenamento jurídico faz depender a produção de normas jurídicas” (BOBBIO, 1999, p. 45). Porém,…

direitos perde o caráter de revolução que iniciou o processo. POSITIVISMO: O positivismo filosófico foi fruto de uma idealização do conhecimento científico. Crença de que indagação e atividade intelectual pudessem ser regidos por leis naturais, invariáveis, independentes da vontade e da ação humana. Tudo passará a ser ciência. O positivismo jurídico foi a importação do positivismo filosófico para o mundo do Direito, na pretensão de criar uma ciência jurídica, com características…

indispensável que o jusfilósofo conheça tanto a natureza humana quanto o teor das leis. Basicamente o objeto da Filosofia do Direito envolve uma pesquisa lógica, pela qual da noção conceito do Direito em seus mais variados aspectos, e outra da natureza axiológica que desenvolve às instituições jurídicas, sob a ótica dos valores justiça e segurança. Além do conhecimento científico do Direito, que oferece a noção sistemática da ordem jurídica, e do filosófico, que vê esse ordenamento…

indispensável que o jusfilósofo conheça tanto a natureza humana quanto o teor das leis. Basicamente o objeto da Filosofia do Direito envolve uma pesquisa lógica, pela qual da noção conceito do Direito em seus mais variados aspectos, e outra da natureza axiológica que desenvolve às instituições jurídicas, sob a ótica dos valores justiça e segurança. Além do conhecimento científico do Direito, que oferece a noção sistemática da ordem jurídica, e do filosófico, que vê esse ordenamento…

indispensável que o jusfilósofo conheça tanto a natureza humana quanto o teor das leis. Basicamente o objeto da Filosofia do Direito envolve uma pesquisa lógica, pela qual da noção conceito do Direito em seus mais variados aspectos, e outra da natureza axiológica que desenvolve às instituições jurídicas, sob a ótica dos valores justiça e segurança. Além do conhecimento científico do Direito, que oferece a noção sistemática da ordem jurídica, e do filosófico, que vê esse ordenamento…

29) Pode-se dizer, então, que a hermenêutica jurídica diz respeito a interpretar o "espírito da lei", ou ainda, suas finalidades no momento em que foi concebida. Nesse sentido, é entendida no ramo do Direito como um plexo de interpretação. A invariável demanda pela compreensão da essência de uma norma gerou acaloradas discussões sobre como fazer a interpretação mais coerente. A interpretação da norma não se apequena tão somente a uma lei especificamente, devendo, antes, que todo…

indutiva. O método positivista busca descrever objetivamente a realidade social, propiciando a exatidão do conhecimento sociológico, através da preservação do distanciamento entre sujeito e objeto, bem como através da neutralidade valorativa ou axiológica. O método compreensivo está baseado na apreensão dos significados das ações e instituições sociais existentes em cada cultura. Nesse sentido, ao contrário da abordagem positivista, defende-se um conhecimento baseado na proximidade…

próprio desaparecimento do bem tutelado pelo Direito brasileiro. Em outras palavras, a conseqüência, numa situação-limite, é converter o crime da prática do racismo em crime impossível pela inexistência do objeto (sobre o crime impossível, cf. Miguel Reale Jr., Instituições de Direito Penal - Parte Geral, vol. I, Rio de Janeiro, Forense, 2002, pp. 305-311). Neste sentido é essa a quarta conclusão deste parecer: discutir o crime da prática do racismo a partir do termo raça nos termos…