Invariáveis Axiológicas Miguel Reale

Filosofia do Direito MIGUEL REALE II 19- edição, 1ª tiragem — 1999 2ª tiragem — 2000 III MIGUEL REALE Filosofia do Direito 19ª edição 3ª tiragem 2002 IV ISBN 85-02-01855-8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Miguel, 1910-2006 Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12…

Filosofia do Direito MIGUEL REALE II 19- edição, 1ª tiragem — 1999 2ª tiragem — 2000 III MIGUEL REALE Filosofia do Direito 19ª edição 3ª tiragem 2002 IV ISBN 85-02-01855-8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Miguel, 1910-2006 Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12…

dado certo. 2.1 JUSTIFICATIVA POLÍTICA Quando se fala em soberania, as duas idéias básicas que se tem é a de um conceito similar ao de independência estatal ou a expressão da supremacia de um poder jurídico ou político (DALLARI, 2005, p. 84; REALE, 2000, p. 156). ce nenhum outro superior a si, sendo um poder supremo e independente, do ponto de vista externo (com relação ao Estado soberano e outros poderes) e interno (em sua relação singular com as personalidades que atuam…

Filosofia do Direito Nota do digitalizador Esta versão digital do livro “Filosofia do Direito”, de Miguel Reale, foi formatada de maneira a manter paginação o mais próximo possível da do original impresso, num total de 779 páginas. Foi necessário manter as páginas em branco do original. Isso foi feito para possibilitar a feitura de trabalhos, nos quais é necessária a identificação da numeração da página na qual algum trecho do livro que estiver sendo citado se encontre.…

direito. Trata-se de estudo menos sincrônico, portanto, renunciando expressamente à descrição extensa e pormenorizada das escolas: estas são enfocadas mais em seu comum afã de esvaziar a compreensão sistemática do direito de elementos com carga axiológica, atendo-se, tão-somente, à consideração de sua estrutura formal e extraindo, disso, determinadas conseqüências. Não se cuida, também, de análise focada no magno problema da interpretação do direito, o que mereceria tratamento bem…

escolástico passa a perder seu caráter religioso, saí daí um novo direito natural desencadeado por Hugo Grócio, o qual direito que fixa-se no relativismo15. Entretanto, mesmo entre autores medievais, que defendem uma existência de uma lei natural invariável, é possível aceitar uma certa variabilidade; é o caso de S. Tomás de Aquino: a lei natural é imutável em seus princípios primários e sua mudança só poderá acontecer de duas maneiras: I - Por meio da adição, tanto pela lei divina…

também se caracteriza, de forma diversa das demais ciências, por ser uma ciência particular de projeção comportamental (ou, como preferem alguns autores, ciência de projeção de um mundo ideal (meta do dever-ser)) e por ser uma ciência inexoravelmente axiológica (valorativa).8 7 A verdade é que o Direito, como ciência, possui, numa aproximação para fins didáticos, dois diferentes momentos interpretativos. O primeiro, - comum a todos as ciências e que se processa através da tríade…

isso é necessário verificar como a lei disporia se, no tempo de sua feitura, houvesse os fenômenos que se encontram presentes no momento em que se interpreta ou aplica a lei.O processo histórico-evolutivo considera que a lei não tem conteúdo fixo, invariável, não pode viver para sempre imobilizada dentro de sua fórmula verbal, de todo impermeável às ações do meio, às mutações da vida. Tem de ceder às imposições do progresso, de entregar-se ao fluxo existencial, de ir evoluindo paralela à…

pelo direito, e isto ele faz através do critério jurídico. Cumpre registrar que o Direito não desempenha apenas essas duas funções na sociedade. Modernamente a sua missão é mais ampla uma vez que lhe cabe, em última instância, prover o bem comum, Miguel Reale “não é a soma dos bens individuais, nem a média do bem de todos; o bem comum, a rigor, é a ordenação daquilo que cada homem pode realizar sem prejuízo do bem alheio, uma posição harmônica do bem de cada um com o bem de todos”. O…

coisa é refletir e criar as formas pelas quais serão feitas as interpretações jurídicas. Interpretar é descobrir o sentido de determinada norma jurídica ao aplicá-la ao caso concreto. Nesse sentido: 6 7 PAULA BAPTISTA, Francisco de. Ob. cit. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito – São Paulo: Saraiva, 2001. 18 “A necessidade da interpretação é devido a noções elásticas as quais precisam ter seu sentido real apreendido a fim de verificar-se a adequação da hipótese…