Invariáveis Axiológicas Miguel Reale

TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o problema da eficácia da EC n. 45/2004 10.4.2. Eficácia da norma…

Ciências Sociais, Março, 1988. — "Modemo/Pós-Moderno", in Revista de Comunicação e Linguagem, n.° 6/7. — "Os direitos humanos na pós-modernidade", in Direito e Sociedade, 4/1989, p. 3ss. MANUEL MARIA CARRILHO, Elogio da Modernidade, Lisboa, 1989. MIGUEL BATISTA PEREIRA, Modernidade e Tempo. Para uma Leitura do Discurso Moderno, Coimbra, 1990. I — Novos "paradigmas", novos "saberes", novos "direitos" Ao iniciar-se um Curso de Direito Constitucional e Ciência Política nos finais da…

aparição de novas necessidades, dependentes tantas vezes da ineficácia da difusão do progresso tecnológico ou da ausência de compromisso ético, é preciso admitirmos a possibilidade de aparição de novas categorias reivindicativas, prenormativas e axiológicas aspirantes à condição de direitos fundamentais.49 É certo, atualmente, que o liberalismo e o neoliberalismo,50 enquanto filosofias econômicas predominantes, assumiram de forma clara e solene a doutrina dos direitos…

tempo. Agradeço, de todo coração, a meus grandes amigos Alessandro Bender — que realizava sua pesquisa (sobre o riso) no mesmo período em que eu realizava a minha, e que sabe como ninguém o momento certo de nos salvar com uma boa cerveja gelada — e Miguel Flusser, sem cujo apoio nos piores momentos asseguro que teria sido impossível. Agradeço, por fim, àqueles com quem mais tenho aprendido nos últimos dez anos: meus alunos de filosofia em cursos universitários de outras áreas. A…

Estado de direito é informado peio princípio do piuralismo e da tolerância, daqui se deduzindo, ainda mais uma vez, que a pena estatal não pode ser legitimamente aplicada para impor o mero respeito por determinadas concepções morais. Desta orientação axiológica do sistema constitucional derivaria, pois, um princípio vinculante de política criminai: o direito penai tem por função apenas preservar as condições essenciais a uma pacífica convivência dos indivíduos-cidadãos, só nesta medida…

Supremo Tribunal Federal. Entendeu a Corte que o padrão federal da substituição do Presidente da República pelo Vice-Presidente, em todo o caso de impedimento por ausência do titular, mesmo que por breves períodos, traduz “uma prática constitucional invariável”. Daí se haver suspendido norma estadual que limitava a convocação do Vice-Governador apenas aos casos de ausência do Governador por mais de 15 dias. Afirmou o STF que o “vetusto costume constitucional parece ser a fonte provisória…

independentemente de sua condição social, é, hoje, objeto de atenção e diálogo nos mais diversos âmbitos. O pluralismo ético ou a diversidade de valores morais dominantes, inclusive nas pessoas de um mesmo país – e o Brasil é exemplo típico de diversidade axiológica –, torna difícil a busca de soluções harmônicas e generalizadas no que se refere a problemas sobre doação de órgãos, transplantes, laqueadura de trompas, aborto, decisões sobre o momento oportuno da morte e tantos…

qual seja proporcional à grandeza da expressão econômica do fato tributado. Partindo-se da adoção de uma mesma relação matemática entre o tributo e a matéria tributável, a proporcionalidade faz com que a alíquota mantenha-se incólume, uniforme e invariável. Desse modo, tal sistemática faz com que a alíquota seja uma constante, e a base de cálculo, uma variável. Portanto, quer a base de cálculo sinalize um valor alfa ou um valor beta, a alíquota sobre estes montantes recairá por…

multidisciplinar que surgiu nos anos de 1970 dado aos grandes “avanços” nas áreas da biologia, mais especificamente, na engenharia genética. E então, quer dialogar? Fonte: http://educacionista.ning.com/profile/BeneditoInacioSilveira ... Miguel Reale > Razão e religião: Lombroso e o Espiritismo Artigos No ano que se inicia, comemora-se o centenário da morte do cientista e médico Cesare Lombroso, fundador da Antropologia Criminal. Lombroso foi, ao lado de Garófalo e…

ao MS coletivo; efetividade do acesso à justiça. Contra a possibilidade de MS coletivo em direitos difusos, com o importante argumento de que a Lei 12.016 não menciona os direitos difusos: Gilmar Mendes, Arnoldo Wald, Humberto Theodoro Jr., José Miguel Garcia Medina. Argumentam que nessas situações deve-se lançar mão da ação civil pública. Habeas Data Direito a Informação Previsão legal Art. 5º, LXXII Arts. 102, I,d; 105, I,b: 108,I,c; 109, VII; 121, § 4º, V./CF-88. É gratuito.…