Invalidez

Tais enfermidades a impedem de exercer suas atividades habituais, visto que a autora sofre frequentemente de dores. Dessa forma, deve a autora ver seu benefício de auxílio-doença restabelecido e posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez, a partir de XXXXXX, data do exame médico juntado. A incapacidade total e permanente restou configurada pela impossibilidade da autora de se recuperar para o trabalho habitualmente desenvolvido, bem como na impossibilidade de, através da…

Frederico Amado 40- (PERITO 2012) Apenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social: (A) auxílio-acidente e aposentadoria por idade. (B) aposentadoria por invalidez e salário família. (C) auxílio-reclusão e reabilitação profissional. (D) auxílio-doença e aposentadoria especial. (E) salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição. Gabarito oficial: Letra C. Comentário…

Taguatinga, DF 2013 MARCOS JOSÉ NAZÁRIO DE FREITAS A CARACTERIZAÇÃO DA INVALIDEZ PARA EFEITO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. Taguatinga, DF 2013 MARCOS JOSÉ NAZÁRIO DE FREITAS A CARACTERIZAÇÃO DA INVALIDEZ PARA EFEITO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA A LUZ DA JURISPRUDENCIA PATRIA. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade

ocorrido em 23/06/2009, conforme boletim de ocorrência em anexo, sendo que deste acidente resultou sua invalidez permanente, como se vê nos documentos acostados com a inicial. Esclareceu, ainda, que não encaminhou administrativamente o pedido de indenização perante a demandada à época, mas realizou perícia médica particular, fins de comprovar documentalmente nos autos a efetiva e alegada invalidez, já nos termos da nova legislação aplicável à espécie, ou seja, na MP 451/2008,…

impossibilitada de exercer a sua atividade laboral habitual e tampouco uma outra, por motivos de grave doença, só resta requerer judicialmente a concessão do benefício de Auxílio-doença previdenciário ou, alternativamente, a concessão de Aposentadoria por invalidez previdenciária. Por fim, cabe ressaltar que o autor é segurado da previdência social e preenche todos os requisitos de carência e qualidade de segurado, configurando-se assim a situação em que vive o autor em um verdadeiro…

por intermédio de seus advogados e procuradores Dr. JÚLIO DEMÉTRIUS DO NASCIMENTO SOARES, inscrito na OAB/PB 19.622, e WALTER LUCIO BELMONTE TEZEIRA FILHO, OAB/PB 20. 367, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT (CASO INVALIDEZ) Contra SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 09.248.608/0001-04, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua: Senador Dantas, n. 74, Rio de…

atestam debilidades/invalidez permanentes nas ESTRUTURAS TORÁCICA e ABDOMINAL e no BAÇO, decorrentes de “fraturas no aspecto lateral do 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º arcos costais à esquerda... contusão pulmonar”, submetido a procedimentos cirúrgicos (“laparatomia exploradora... esplenectomia total... drenagem percutânea de pneumotórax”). Além do prontuário médico, o autor apresenta um laudo oficial elaborado pelo IML, documento o qual, inclusive, também atesta debilidades/invalidez…

ADVOGADO : : : : : MINISTRO JORGE MUSSI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA JOSÉ CARLOS GUIZOLFI ESPIG E OUTRO(S) MARIA OLGA DO COUTO PACHECO JOSÉ LUÍS WAGNER EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA INCURÁVEL. ART. 186 DA LEI N. 8.112/1990. ROL EXEMPLIFICATIVO. PROVENTOS INTEGRAIS. POSSIBILIDADE. 1. Não há como considerar taxativo o rol descrito no art. 186, I, § 1º, da Lei n. 8.112/90, haja vista a impossibilidade…

suposta invalidez permanente, no importe de R$ 13.500,00 bem como o ressarcimento por despesas médicas e suplementares, no valor de R$ 3.671,72 acrescidos de juros e correção monetária, em virtude de acidente de trânsito sofrido em 02/01/2011. Todavia não lhe assiste razão quanto à pretensão, conforme passará a ser demonstrado. I- PRELIMINARMENTE I-1- Do Indeferimento Da Inicial Por Ausência De Interesse De Agir A causa de pedir da presente ação é a suposta existência de…

recorrer as vias do Poder Judiciário, para ver sanada tal injustiça. DO DIREITO A pretensão do Autor encontra amparo legal na legislação previdenciária, lei 8213/91, e conforme dispõem os artigos 42 e 59: "a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para ao exercício de atividade que lhe garanta a…