Invalidez

Recorrida: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Eméritos Julgadores Colenda Turma Egrégio Tribunal de Justiça I – DOS FATOS A recorrente propôs demanda contra o INSS, a fim de ver reconhecido o direito ao Benefício de Aposentadoria por Invalidez Rural (Segurada Especial), pois encontrava-se e se encontra acometida de doença degenerativa (Mal de Alzheimer) tendo o pleito sido através primeiramente pela via administrativa e de sentença (fls., 79/81), julgado procedente; …

O que é a previdência social? É um seguro social que garante renda para o trabalhador e sua família em casos de doença, invalidez, acidente, prisão, morte e velhice, além de proteção à maternidade e ao desempregado involuntário. A previdência social compreende o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos e dos militares. A administração do RGPS é do Ministério da Previdência Social, sendo exercida por órgãos e…

requisito: morte do segurado. beneficiários: dependentes de todas as categorias de segurados. carência: não há. renda mensal (valor): 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. inicio do pagamento: quando requerida ate 30 dias, na data do óbito; esse prazo, na data do requerimento. se o dependente for menor de 16 anos, será paga a partir da data do óbito, se requerido ate 30…

procuratório em anexo, com endereço profissional firmado à ..., onde receberão citações, notificações e intimações (artigo 39, I, CPC), promover a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, Em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com sede à Av. Mário Melo, nº 343, Bairro da Boa Vista, Recife/ PE, com fulcro no art. 5º, incisos XXI e XXXV, e art. 6º da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 282 e 283…

motocicleta, que resultou ferimentos graves ao Requerente, tendo este que ser amparado pela unidade de resgate/emergência do Corpo de Bombeiros desta Capital, onde foi prontamente hospitalizado. A gravidade das lesões sofridas pelo Autor resultou a invalidez de um de seus membros superiores, comprovada através dos exames acostados na inicial cuja cópia segue em anexo, deste não podendo mais exercer sua profissão de origem. Faz saber que o Requerente exercia a profissão de…

administrativo para recebimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores SEGURO DPVAT por Invalidez Permanente e também impetrou junto à requerida o requerimento do DAMS – Despesas Médicas Hospitalares. A SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, após o recebimento de toda a documentação exigida tanto para o processo de requerimento de DPVAT por Invalidez permanente com para o requerimento de DAMS – Despesas Médicas Hospitalares, bem como boletim…

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APOSENTADORIA POR IDADE APOSENTADORIA ESPECIAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Fundamentação legal Art. 52 a 56, Lei 8.213/91. Art. 48 a 51, Lei 8.213/91. Art. 57 e 58, Lei 8.213/91. Art. 42 a 47, Lei 8.213/91. Beneficiários - Todos os tipos de segurados.- O segurado especial só terá direito se contribuir como contribuinte individual.- Segurados que optarem pelo PPS (Plano de Previdência Simplificado) não tem direito. Todos os tipos de segurados. Segurados:

ACIDENTES PESSOAIS SEGURO EDUCAÇÃO Seguro educação é o seguro que garante o estudo de crianças e adolescentes, do maternal até a conclusão do curso superior. Seu objetivo é auxiliar no pagamento das mensalidades escolares em caso de desemprego, invalidez ou morte dos pais ou responsáveis pelo aluno. Este tipo de seguro funciona como uma espécie de bolsa de estudos. Nas situações previstas, pode garantir o pagamento das mensalidades até o fim do curso. Apesar de não ter uma…

Aposentadoria por invalidez . Aposentadoria por idade . Aposentadoria por tempo de contribuição . Aposentadoria especial b) Salários . Salário-família . Salário-maternidade c) Auxílios . Auxílio-doença . Auxílio-acidente 2. Pagos aos dependentes a) Pensão por morte b) Auxílio-reclusão BENEFÍCIOS PAGOS AOS SEGURADOS 1-APOSENTADORIAS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ARTS. 42 a 47, Lei 8.213/91. A aposentadoria…

Seção I - Benefícios Texto explicativo Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Benefícios de prestação continuada são caracterizados por…