Invalidez

de aposentadoria seja por idade, invalidez, e outros diversos motivos. Em questão de aposentadoria são resaltados os itens: idade, invalidez, por tempo de contribuição e por motivos especiais. Em breves tópicos algumas explicações; idade: resalta a idade do trabalhador para que consiga se aposentar no qual homem é de sessenta anos e mulher cinquenta e cinco anos. Por invalidez: se ao longo do trabalho o trabalhador sofrer lesões que causam danos como invalidez ele consegue se aposentar, mas se

valor total devido ao autor no valor de R$13.500,00 (treze mil quinhentos reais) valor este a que faz jus. DO DIREITO Com o advento da Medida Provisória nº 451/2008, de 16-12-2008, convertida na Lei 11.945/09, passou a ser instituída graduação da invalidez permanente, o que significa que a indenização do seguro obrigatório DPVAT deveria ser proporcional à gravidade das lesões sofridas. A referida norma legal somente é válida para acidentes ocorridos após a data de entrada em vigor da…

PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1. FATOS A parte Autora é favorecida de benefício de auxílio-doença desde 02/08/2009, conforme extrato do CNIS acostado em anexo. Ocorre que, requereu a parte Autora conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, que foi indeferido pelo INSS, sendo que terá…

(automotores) e circulam por terra ou por asfalto. DO DIREITO O Seguro Obrigatório DPVAT foi criado pela Lei nº 6.194/74, com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes causados por veículos, ou por suas cargas, indenizações em caso de morte e invalidez permanente, e o reembolso de despesas médicas. As indenizações do DPVAT são obrigatórias porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o seguro.…

recebimento do auxílio-doença pago pelo INSS. Quando o paciente deixa de receber o auxílio-doença? O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez. A perícia médica estabelecerá o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado. A partir dessa data o segurado deve retornar ao trabalho. Caso considere esse prazo insuficiente, o segurado…

hemorragia subaracnóide e contusão temporal a direita. Tratado conservadoramente ficou em observação na neurocirurgia por 48 h. Como sequelas ficou com alterações da memória e de comportamento, atestado por laudo médico (DOC.05), adquirindo, assim, uma invalidez, em razão das sequelas, que o incapacitou para o trabalho. O Autor requereu administrativamente, junto a primeira requerida, indenização de seguro DPVAT em razão do acidente sofrido, sendo-lhe pago a título de indenização a…

Aposentadoria A aposentadoria por invalidez é concedida pelo INSS após o cumprimento do período de carência , estando ou não o segurado recebendo o auxílio doença . Recebem a concessão da aposentadoria por invalidez portadores de câncer ,mutilações , deficiências e doenças consideradas graves . A aposentadoria é concedida ao segurado após passar por perícia médica e ser considerado inapto ao exercício de suas funções . O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 100%…

emplacado, conforme cópia dos documentos anexos do veículo, cabe a este o recebimento da indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres - DPVAT, conforme determina a lei. Em decorrência de sua comprovada invalidez o Requerente pugnou o pagamento do seguro obrigatório junto à companhia de seguros, ora Requerida, o qual foi solicitado acompanhado de toda a documentação necessária. Acontece que a parte autora recebeu administrativamente o…

...... 03 Aposentadoria por Tempo de Contribuição ............................................................04 Aposentadoria por idade ...................................................................................... 06 Aposentadoria por invalidez ...................................................................................08 Aposentadoria Especial ..........................................................................................10 Bibliografia ..............................

nos art. 201, I da Constituição Federal , no art. 42 e segs. e art. 59 e segs. da Lei nº 8.213/91 c/c os arts. 273 e 282 e segs. do CPC, propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA) E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INITIOS LITIS”, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990,…