Invalidez

AO DE CONCESSO DE ACRSCIMO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Autarquia Federal, com Procuradoria na Rua dos Andradas, n 730, em Santo ngelo (RS), escorado nas Leis n 9.099/95 e 10.259/01 e pelas razes abaixo alinhadas O Requerente sofreu grave acidente de trnsito no ano de-----, quando amputou a perna esquerda, vindo a receber auxlio-doena e, posteriormente, transformado em Aposentadoria por Invalidez (NB), por ter a Reabilitao…

pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e…

requerimento de indenização por invalidez, que fora recebido e deferido pela Seguradora após 4 (quatro) meses, percebendo a quantia de R$ 1.990,60 (um mil novecentos e noventa reais e sessenta centavos) a titulo de indenização, valor este muito inferior ao devido. E é por estas razoes que a Autora, vem neste momento procurar o judiciário, a fim de que o valor de sua indenização seja majorado significativamente, levando em consideração sua grave lesão, qual e resultou a invalidez do…

procurador, Beltrano de tal, onde recebe as intimações e notificações de estilo, vem propor a Vossa Excelência a seguinte: PROPOR A PRESENTE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA PECUNIÁRIA – REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, autarquia previdenciária com sede de sua Procuradoria na cidade de Dourados (MS), Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1345, Centro, pelos fatos

a graduação de cabo engajado, relativo ao período de janeiro de 2001 até a presente data (Doc. 01/19). Vale ressaltar que, com o advento da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, o autor, como todos os militares que recebem o auxílio invalidez, passou a ter assegurado o valor mínimo de R$ 1.089,00 (um mil e oitenta e nove reais) para a referida parcela, retroativamente a janeiro de 2006, valor este equivalente ao soldo de cabo engajado, vigente até 31 de dezembro de 2007,…

advogados que a presente subscrevem, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos permissivos legais pertinentes, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, em seu artigo 14, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e…

Auxílio-Doença C/C Aposentadoria por Invalidez. NB: 604.524.799.3 JOSÉ CÍCERO FELIX DOS SANTOS, brasileiro, alagoano, solteiro, servente, inscrito no CPF n. 729.417.404-06, RG n. 819.631 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua São Luiz, Jacintinho, nº 20, Maceió-AL, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores (procuração anexo), nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. …

restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (Cidade)/(UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA e CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (nome do autor em letra…

Aposentadorias no Direito Previdenciário Brasileiro Aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez será concedida ao segurado quando a carência esteja cumprida, e quando este for considerado incapaz e insusceptível à reabilitação para exercer atividade que lhe garanta o seu sustento, e será paga até quando perdurar esta situação. Para que o segurado possa usufruir de tal benefício, será necessário que este realize…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, Pessoa Jurídica de Direito Público, com Superintendência (FALTA ENDEREÇO) , pelos fatos e fundamentos abaixo expostos:…