Invalidez

motivos de grave doença, só resta requerer judicialmente a concessão do benefício de Auxílio-doença previdenciário ou, alternativamente, a concessão de Aposentadoria por invalidez previdenciária. *Outro ponto que se faz necessário, diz respeito a afirmação da existência de incapacidade laboral. **A aposentadoria por invalidez é requerida alternativamente, visto o resultado da perícia judicial, poder confirmar a existência dos requisitos suscetíveis a esse benefício. DO DIREITO…

Maria Rosa de Castro, Centro, São Lourenço do Piauí-PI, vem, respeitosamente, por meio do advogado que esta subscreve (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE TRABALHADOR URBANO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público da administração indireta, autarquia federal, com sede na Praça Pe. Francisco Freiria,…

INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS LEIS 11.482/2007 E 11.945/2009, COM EFEITOS RETROATIVOS ÀS MP'S 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE, PORQUE ORIUNDAS DE MEDIDAS PROVISÓRIAS SEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, OFENDENDO AO ART. 62, CF. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POIS AS LEIS FEREM DIREITOS SOCIAIS NA MEDIDA EM QUE ESTABELECEM VALOR FIXO DE INDENIZAÇÃO E NÃO PREVÊEM SEU REAJUSTE, BEM COMO INCLUEM TABELA DE GRADAÇÃO DE NÍVEIS DE INVALIDEZ,…

concessão do benefício e suas respectivas renovações, quando for o caso. § 1º –No caso do Benefício de Auxílio-Doença por acidente de trabalho, é dispensada a carência de 1 (um) ano de Tempo de Filiação (Art. 55) O Benefício de Aposentadoria por Invalidez será pago ao Participante, exceto o Vinculado, ou Assistido em gozo de Benefício de Auxílio-Doença, que o requerer, desde que satisfeitas as seguintes condições: (a) término do período legal em que o afastamento por doença ou acidente…

amparo na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 8.213/91, que dispõe sobre os Benefícios da Previdência Social, e demais disposições legais pertinentes para apresentar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – Agência da Previdência Social de Osasco, demandado, situado no a citação do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, demandado, com endereço a com endereço à…

por JOÃO EVANGELISTA CRUZ, em face de BRADESCO SEGUROS S/A, narrando, em síntese, que sofreu acidente automobilístico no dia 24 de julho de 2011, que lhe acarretou lesões graves, fraturando a canela da perna esquerda. Tais fatos resultaram em invalidez permanente, em razão da qual o requerente ingressou com pedido administrativo junto à seguradora para auferir o prêmio referente ao Seguro Obrigatório DPVAT, que foi reconhecido, porém pago valor aquém ao legalmente estipulado, tendo…

escritório profissional inscrito no rodapé, em que receberá intimação conforme artigo 39, I, do CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com amparo nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, em especial nos artigos 42 e 43 da Lei 8.213/1991, e demais legislação pertinente em face do INSTITUTO NACIONAL DO…

celeridade processual, o reclamante goza do benefício de prioridade de tramitação de processo, estabelecido pela Lei nº 12008/09 (artigo 1211-A), uma vez que, conforme comprovam os documentos anexos, é portador de doença grave, tendo sido aposentado por invalidez. Requer, portanto, seja aplicada a analogia ao presente feito, concedendo a prioridade processual, por ser uma questão de tornar a Justiça eficaz, considerando a desigualdade individual do autor, portador de uma moléstia grave.

mesmo teria direito a aposentadoria por idade rural. Diante desse fato, não sabia se iria conseguir a aposentaria por invalidez via judicial, encaminhou pela unidade móvel sua aposentadoria por idade rural. Entretanto, o Autor vem perante este Juízo abrir mão da aposentadoria por idade rural de nºxxxxxxxxx, para o fim de que seja implantada pelo INSS a aposentadoria por invalidez concedida pela sentença proferida por este Juízo no evento nº 30 deste processo. Diante do exposto,…

Lesões em pernas e braços são as causas mais frequentes de invalidez permanente Por Vias Seguras Quarta-Feira, 31 de Agosto de 2011 Entrevista do Dr. Marcio Norton, diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder Perdas em membros inferiores e superiores representam 37% das indenizações por invalidez pagas pelo seguro DPVAT de janeiro a maio de 2011. Acidentes com motocicletas são a causa de 65% dos casos de invalidez. Marina Lemle O aumento do número de motocicletas no Brasil