Inundação Direito Penal

avaliados e julgados perante o direito, passíveis de punição de acordo com o desrespeito das leis, normas, códigos e regras de convivência social, que foram criadas desde a antiguidade e evoluíram com o progresso, se adequando as necessidades de harmonizar a relação entre as pessoas, respeitando os costumes das diversas culturas, locais, comunidades, povos e etnias em todo o planeta. Sobre todos os aspectos que regem e regulam a vida em sociedade e as questões dos direitos e deveres…

EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL 1) PRIMITIVO – FASE VINGANÇA PENAL - relatos antropológicos/ penas/ caráter sacral - fenômenos naturais sem explicação (peste, inundação)/ seres sobrenaturais (totens) castigavam ou premiavam - após surgiram proibições religiosas, políticas e sociais para aplacar a ira dos deuses (Tabus) quando desobedecidas acarretavam castigos: punição ou entrega objetos valiosos - Pena: era uma vingança, um revide à agressão sofrida. Várias foram as fases da…

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – DIREITO PENAL IV/05DM – 1ºSem/2012 Prof. Flávio Alexandre da Silva Analise as assertivas abaixo e assinale com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, justificando as ultimas: 1. [ F ] o delito capitulado no artigo 213 do Código Penal (estupro) é classificado, pela doutrina, como sendo um crime de ação múltipla ou conteúdo variado, o que significa dizer que a prática, pelo agente, em um mesmo contexto fático, de dois ou mais dos verbos núcleos do

segurança interna e a manutenção da soberania nacional, diante de conflito armado, à saúde e aos bens da coletividade, diante de inundação, incêndio, sonegação de gêneros de primeira necessidade, epidemias, catástrofes etc. A REQUISIÇÃO CIVIL - visa evitar danos à vida, à saúde e aos bens da coletividade. Requisitos: - Perigo público iminente = calamidade, inundação, epidemia. - Podem ser requisitados bens MÓVEIS FUNGÍVEIS, IMÓVEIS, SERVIÇOS. - Situação temporária. - Indenização: Ulterior, se

pública e meio ambiente. Antecedentes do infrator. Situação econômica do infrator. As penas restritivas substituem a privação de liberdade quando sua referência for menor menos a (04) anos As penas restritivas de direito são: Prestação de serviços à comunidade; Interdição temporária de direitos; (Proíbe contratação do poder público/ Licitação/Receber incentivos final/ PRAZO DE 5 ANOS. Suspensão parcial ou total de atividades; (Caso não obedeçam prescrições legais). Prestação…

o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio ou irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela. 1.8- AÇÃO PENAL – (ART. 225) A ação penal será pública condicionada a representação. No parágrafo único, a ação penal será pública incondicionada, se a vítima é menor de 18 anos ou pessoa vulnerável. 1.9- SEGREDO DE JUSTIÇA – Segundo o art. 234-B Os processos que apuram crimes contra a dignidade sexual…

| | | | 2. Em havendo concurso de crimes de roubo e estupro, de que decorrem lesões corporais graves, a ação penal é: (31º Exame de Ordem – OAB/RJ – adaptada pelo professor) |a. |Pública incondicionada em relação ao roubo e privada em relação ao estupro; | |b. |Pública condicionada em relação a ambos os crimes;

REVISÃO DE PENAL II Concurso formal quando o agente mediante uma só ação ou omissão pratica dois ou mais crimes idênticos Concurso material quando o agente mediante mais de uma ação ou omissão pratica dois ou mais crimes idênticos. Concurso de pessoas implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Sursis – art. 81 suspensão condicional da pena. Condenado não superior a dois anos. Sursis pode ser: simples, etário ou humanitário. Pena de…

professor Armênio, do curso de Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca, como requisito avaliativo da disciplina Ciência Política. FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA CARUARU-PE, 2012 UMA ANÁLISE DA CORRELAÇÃO ENTRE “VIGIAR E PUNIR” DE MICHEL FOCAULT E CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 Michel Foucault (1975), em sua obra, Vigiar e punir, tem como objetivo analisar as reformas penais, com a…

right:0px; border:1px solid #A7D7D8; background-color:#BADFE0; width:27px; height:23px; padding:6px 0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título REVISÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO Objetivos…