direito civil - prole eventual

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O STATUS DO CONCEPTURO NO DIREITO SUCESSÓRIO Por: Deborah Farah Sobrinho Orientador Prof. Francis Rajman Rio de Janeiro 2011 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O STATUS DO CONCEPTURO NO DIREITO SUCESSÓRIO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Privado. Por: Deborah Farah Sobrinho. 2 AGRADECIMENTOS ....aos amigos e parentes pelo apoio e pelas opiniões/sugestões e ao professor orientador pela atenção e respeito ao trabalho ora apresentado...... 3 DEDICATÓRIA .....dedico a minha mãe pelo apoio, tolerância e por acreditar em mim incondicionalmente...... 4 RESUMO O presente trabalho monográfico tem como escopo proceder a uma análise preliminar dos conceitos inerentes ao Direito Sucessório e de seus institutos peculiares. Visa, ainda, clarificar em que consiste a reprodução assistida, suas espécies, técnicas utilizadas e como é tratada pela legislação nacional. Salientam-se, também, aspectos relacionados às concepções éticas no que diz respeito ao tema e a necessidade da observação dos direitos fundamentais, os quais não podem e nem devem ser afastados seja qual for a circunstância. Entretanto, a questão…

• Parte Geral • Obrigações • Sucessão 2. PARTE GERAL • Pessoas – art. 1º ao 78; • Bens – art. 79 ao 103; • Fatos Jurídicos – art. 104 ao 232. Introdução aos Sujeitos de Direito • Sujeito – é o gênero. É todo aquele que pode participar de uma relação jurídica. Deste gênero, extraímos duas espécies: i) pessoas e/ou ii) entes despersonalizados (espólio, massa falida, condomínio, etc); • Para o sujeito ser considerado pessoa, necessita de um…

Assis, SP. 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................06 CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO..................................................................07 CONCLUSÃO................................................................................................................12…

vigente e quem vai ter legitimidade a suceder. Competência= artigo1785CC e o artigo 96 CPC, 1) domicilio do de cujus Regra sucessivas 2) localização dos bens 3) local do óbito Se mora no estrangeiro e a lei do pais que estava, se esse estrangeiro tinha bens situado no Brasil corre o processo aqui, art 89 CPC. Art 10 do código de…

EMENTA DA AULA 1. Pessoa; Art. 1° ao art. 78 do CC; 2. Capacidade civil Art. 1°,2° e 3° do CC; 3. Domicílio (art. 70 ao 78 do CC); 4. Bens; Art. 79 au art 103 do CC. GUIA DE ESTUDO 1. PESSOA Introdução ao sujeito de direito: são todos os participantes de relações jurídicas. Sujeito: pessoas e entes despersonalizados Pessoas: atributo jurídico ou seja personalidade Início da personalidade: para chamada naturais art. 2 que se dá a partir do nascimento com vida, segundo a…

DIREITO CIVIL – 1.Introdução aos sujeitos de Direito Sujeito -> gênero. É aquele que participa de uma relação jurídica. Sujeito -> pessoas = significa que tem personalidade (a personalidade garante ao sujeito a titularidade de direitos e deveres na ordem civil). Ente despersonalizados. Ex. massa falida. 2. Aquisição da Personalidade P. naturais = art. 2º (nascimento com vida). De acordo com a doutrina esse art. 2 adotou a teoria natalista, ou seja, a partir do…

POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba, ___ de _____________ de 2013. ____________________________________________ Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite Coordenador do Núcleo de Monografia Universidade Tuiuti do Paraná Orientador: ____________________________________________ Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite Universidade Tuiuti do Paraná…

DIREITO CIVIL Jurisprudência: É julgar um caso tendo a decisão de outro tribunal para com um caso semelhante. (LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO) ANTIGA LICC Destina-se a facilitar a aplicação das regras, aplicadas a todos os ramos do direito – salvo naquilo que a lei especifica regule de forma diversa. FUNÇÕES 1- Regular a vigência e eficácia das normas (art.1º e 2º) apresentando resoluções p\os conflitos de norma no tempo\estado (art.6º) 2- Fornecer critérios de…

TESTAMENTO BIOLÓGICO PARA UTILIZAÇÃO DE ÓVULOS E SÊMEN POST MORTEM: Os direitos sucessórios do concebido post mortem.1 Eric Abreu Caldas Thiago Cesar Lago Martins2 Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques3 RESUMO Aborda a possibilidade de concepção e nascimento de bebês a partir de óvulos ou de sêmen deixados sob instrução escrita dos pais falecidos, focando-se nos direitos sucessórios deste concebido. Analisam-se também as previsões de entidades médicas a respeito da matéria bem…

humana; da ausência de direito do filho concebido por fecundação homóloga post mortem de ser considerado herdeiro legítimo em face do código civil; e do direito do filho concebido por fecundação homóloga post mortem de ser considerado herdeiro legítimo em face do princípio da igualdade de tratamento dos filhos. É fulgente a importância deste estudo, pois há uma disposição positiva em nosso Código Civil maculando o princípio da desigualdade entre os filhos, assim como o próprio princípio…