Introdução Concepturo

circunstância de não tê-lo conhecido em vida tem influência na fixação do quantum.” STJ, REsp 399.029-SP, 4ª T., Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU, 15.4.2002,p.232. Deve-se distinguir a situação do nascituro da do individuo não concebido (concepturo). Este, se nascer, poderá, somente na hipótese de pertencer à prole eventual de pessoas designadas pelo testador e vivas ao abrir-se a sucessão adquirir um direito surgido anteriormente (CC, art. 1,799, I). A TEORIA DA PERSONALIDADE…

Introdução ao dIreIto CIvIl Sumário: 1. Noções Conceituais sobre o Direito; 2. Acepções da Palavra Direito; 2.1. Noções gerais; 2.2. Direito objetivo e direito subjetivo; 2.3. Direito potestativo; 2.4. Direito positivo e direito consuetudinário; 2.5. Direito natural; 3. Instrumentos de Controle Social; 4. Divisão do Direito; 5. O Problema da Unificação do Direito Privado e a Codificação no Direito Civil Brasileiro; 6. O Código Civil de 2002 e os seus Paradigmas (Os valores da…

explicativas do nascituro: Recomenda-se, a título de pesquisa, a obra A Tutela Civil do Nascituro, de Silmara Chinelato. Nascituro, segundo Limongi França, é o ente concebido, mas ainda não nascido, dotado de vida intra-uterina. Obs.: o que é concepturo? R: O concepturo, que com o nascituro não se confunde, é aquele que nem concebido ainda foi (prole eventual). Fundamentalmente, temos três teorias explicativas do nascituro: 1) Teoria Natalista (Vicente Ráo, Silvio Rodrigues,…

nascidas e vivas no momento da sucessão. Pré-morto e pós-morto. b) As já concebidas no momento da sucessão. SEM SUCESSORES. O município ou o distrito federal, ou a união. Depende da localização do bem. EXCEÇÃO. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1. Os concepturos. a) Falecendo o testador os bens serão administrados por curador. b) Prazo para concepção. Fixado pelo testador ou até dois anos após a abertura da sucessão. c) Concorrência com herdeiros existentes. Partilha provisória. EXCEÇÕES.…

vivas no momento da sucessão. Pré-morto e pós-morto. As já concebidas no momento da sucessão. SEM SUCESSORES. O município ou o distrito federal, ou a união. Depende da localização do bem. QUEM PODE SUCEDER EXCEÇÃO. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Os concepturos. Falecendo o testador os bens serão administrados por curador. Prazo para concepção. Fixado pelo testador ou até dois anos após a abertura da sucessão. Concorrência com herdeiros existentes. Partilha provisória. QUEM PODE…

1 DIREITO CIVIL VIII – SUCESSÕES CONTEÚDO INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................................................................... 2 SUCESSÃO – PARTE GERAL ...................................................................................................................... 2 CESSÃO DA HERANÇA.............................................................................................................................. 4 VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ..........

Teoria Geral do Direito Bibliografia Francisco Amaral – Direito Civil: Introdução – Q. Renovar Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil Esquematizado; Volume I, Parte Geral, Obrigações e Contratos – Ed. Saraiva. Caio Mário da Silva Pereira; Maria Celina Bodin de Moraes – Instituições do Direito Civil: Volume I – Introdução ao Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil – Ed. Forense. Cristiano Chaves de Farias, Nilson Rosenvald – Direito Civil: Teoria Geral. Ed. Lumen Juris.…

ao ser minha professora, e sobretudo, por me ter incutido o interesse em aprofundar o estudo sobre a personalidade e a capacidade jurídica, e ainda, pelo incentivo a realizar este trabalho de investigação. A Todos Bem-haja 3 ÍNDICE INTRODUÇÃO …………………………………………………………….....…………. 5 1. PERSONALIDADE JURÍDICA: Pessoa Singular 1.1. Definição de Personalidade Jurídica ……..............…………...…….…………...…. 7 1.2. Personalidade Jurídica na História do Direito …………………………….…. ……. 9…

sociedade e expressão imediata do ser); vi) a legitimidade da herança e o direito de testar; vii) a solidariedade social( buscando conciliar as exigências coletivas com os interesses particulares). LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Outrora designada Lei de Introdução ao Código Civil trata de aspectos gerais relativos à aplicabilidade das normas jurídicas, como um todo. Alcança, pois, toda e qualquer norma jurídica, seja de direito privado ou direito público.…

also be presented as in other countries the right of the unborn child is seen and how it is treated under the law of those countries. Keywords: Unborn. Right. Legal personality. SUMÁRIO SUMÁRIO 7 1 INTRODUÇÃO 10 1.1 Problema 11 1.2 Objetivos 11 1.3 Justificativa 12 1.4 Metodologia 12 2 NASCITURO ATRAVÉS DA HISTORIA E DE OUTROS PAÍSES 13 2.1 Conceito Do Termo Nascituro 13 2.2 No direito Grego 14 2.3 No Direito Romano 14 2.4…