Intervenção População E O Conselho Tutelar

os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e adolescentes.Esses sujeitos sociais – Conselheiros do Direito governamental e não governamental ,Conselheiros Tutelares e militantes de entidades de atendimento e defesa de direitos – tem sua participação democrática institucionalizada.O artigo 204 da CF/1988 dispõe sobre a descentralização político-administrativa,colocando a sociedade civil como…

[pic] 1. APRESENTAÇÃO Este projeto de intervenção através do Centro de Referência Especializado em Assistência (CREAS) e com o apoio da Secretaria de Assistência Social do município de Cuiabá, será implementado no PETI (programa governamental que tem como objetivo erradicar o trabalho infantil) da referida cidade. As ações serão voltadas…

Salvador, Cruz das Almas conta com uma área de 145,742 m² e uma população de aproximadamente 63 mil habitantes, densidade demográfica de 402,62 hab/km². A população jovem e infanto-juvenil do município com idade até os 18 anos chega aproximadamente 19 mil pessoas. Na área da saúde o município conta com 24 Estabelecimentos do SUS, na educação, em 2012 contava com 9.385 matriculados no ensino fundamental e 2.848 no ensino médio. A população residente alfabetizada chega aos 47.999…

Supervisionado 2. BELÉM – PARÁ 2013 SUMÁRIO Identificação Pag. 04. Introdução Pag. 05. Desenvolvimento Pag. 07. Considerações Finais Pag. 08. Referências Bibliográficas Pag. 09. Projeto de Intervenção II Pag. 10. Diagnóstico Institucional Pag. 10. Dados do Projeto Pag. 11. Problema Diagnosticado Pag. 12. Objetivo Geral Pag. 12. Justificativa Pag. 12. Público Alvo Pag.…

acompanham as demandas, e o adolescente se desenvolve mediante as oportunidades que lhe são oferecidas. Por outro lado, as políticas sociais, propostas no âmbito dos governos federal, estadual e municipal, negligenciam esta parcela da população, e muitas vezes o ingresso na criminalidade acaba, paradoxalmente, assegurando o direito á sobrevivência. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral á criança e ao…

tendo como um dos seus princípios a ampliação e consolidação da cidadania, busca uma abordagem ao usuário como cidadão e sujeito de direito e integrante de diferentes segmentos da sociedade, onde o profissional de assistência social desenvolve sua intervenção de acordo com o Código de Ética da profissão, com os princípios do SUAS; da universalidade, integralidade, eqüidade, participação social e a descentralização com o comprometimento em garantir os direitos dos cidadãos . O serviço…

corroborar para com estes indivíduos na construção de uma identidade social menos desfavorável, a finalidade é conceber uma melhoria da aplicação adequada aos menores em conflito com a lei no município de Santo Antônio do Descoberto, por meio do Conselho Tutelar Municipal, ou seja, desenvolver na esfera social e política do município questionamento relacionado a se a realidade do adolescente vem correspondendo ao propósito social que provocou a criação da Lei 8069 de 13 de julho de 1990…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ESCOLA OBJETIVOS Refletir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito escolar, suas relações e seu distanciamento. CONTEÚDOS DO CAPÍTULO ECA, LDB e educação popular. O ECA e a escola. Conselho tutelar. CONTEÚDOS DAS UNIDADES 1. Guia de estudos da unidade. 2. Exercícios de fixação. SEQUÊNCIA DIDÁTICA DAS UNIDADES Para alcançar os objetivos propostos em cada unidade, é necessário que você: 1. Faça a leitura do material da…

QUE VIGIA E SÓ ERA DESTINADA ”À MENORES CARENTES E/OU INFRATORES”. OS PAÍSES SIGNATÁRIOS COMPROMETERAM-SE A DISPENSAR UM TRATAMENTO HUMANO E COM GARANTIA DE DIREITOS IGUAIS AOS ADULTOS, NA MEDIDA EM QUE CRIANÇA E ADOLESCENTES ERAM OBJETOS DE INTERVENÇÃO DA FAMÍLIA E DO ESTADO. DENTRO DESSA NOVA CONCEPÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 227, ESTENDEU A ESSE SEGMENTO SOCIAL TODOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES À PESSOA HUMANA POR SEREM DESTINATÁRIOS DA NORMA…

UNIDAVI MAIRA LINDER DA SILVA O CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RIO DO SUL 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI MAIRA LINDER DA SILVA O CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DA…