Sao Varios Os Problemas Encontrados No Conselho Tutelar

DIFICULDADES DO CONSELHO TUTELAR São vários os problemas encontrados no conselho tutelar, desde recursos como prédios, agentes, materiais entrem outros tem como maior dificuldade o não reconhecimento desses problemas, pois temos que reconhecer que ha o problema e não fechar os olhos para que possamos resolve-los. De acordo com Nascimento e Sheinvar (2007) sendo o conselho tutelar um equipamento que não desenvolve programas de assistência e é um órgão é um órgão para receber denúncias de direitos violados e encaminhá-las os seus competentes para que possam ressarci-los de acordo com à lei.Não cabendo à ele uma ação julgadora mais sim reivindicadora. Será que este órgão está agindo de acordo? Será que este órgão não esta assumindo outro papel? Para Nascimento e Sheinvar (2007, pg.153) “Cabe, então, perguntar, como um órgão proposto para ser não jurisdicional vai assumindo tal postura?” São comuns casos em que a atuação do conselho visa definir: o valor de pagamento de pensão, qual dos pais deve ficar com a guarda dos filhos, que situação de violência sexual devem ser encaminhadas à justiça e quais serão dirimidas dentro do conselho, o julgamento sobre o comportamento sexual dos jovens e a forma como este deve ser. Acrescenta-se que muitas vezes, alem de definir essas condutas, os apontam aos pais a possibilidade de perder a guarda dos filhos. (NASCIMENTO E SHEINVAR, 2007, pg.153) No caso, creio eu que intervenção do judiciário junto ao órgão seja de agrado da…

PESQUISA "CONSELHO TUTELAR: ANÁLISE EM LAURO MÜLLER" Observações: - Pesquisa desenvolvida a partir do projeto de pesquisa "Conselho Tutelar: Análise em Lauro Müller", submetido à apreciação do Núcleo de Pesquisa e Extensão de Direito - NUPEDI do Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE. Desenvolvida pela acadêmica Laís Zanini Lopes. - Questionário integrante da fase de pesquisa de campo do projeto em contemplo. - Questionário exclusivo para Conselheiros Tutelares. Dados do…

CONQUISTANDO A CIDADANIA Projeto de intervenção socialResponsáveis: Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS / Conselho Tutelar APRESENTAÇÃO A assistência social é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no Brasil. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). O Centro de Referência de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ___________________________________________________ 03 2 CARACTERIZAÇÃO SOCIOINSTITUCIONAL / CONSELHO TUTELAR _________________________________________________________________­­ 04 6 CONCLUSÃO ___________________________________________________ 13 REFERÊNCIAS ___________________________________________________ 14 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, apresentar ainda que de forma sucinta, uma síntese do espaço socioinstitucional…

1 UFMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI SERVIÇO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: conselho tutelar como espaço político de participação e controle social Roberta Rodrigues dos Santos* RESUMO O artigo aborda reflexões do Serviço Social no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, dando ênfase às atribuições e posicionamentos do…

Atribuições Diversas 1- Pergunta: O que fazer quando o Conselho Tutelar recebe a notícia da prática de crime contra criança ou adolescente? Resposta: Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de…

dificuldades do cotidiano faz com que os pais retirem seus filhos da escola, principalmente as de ordem econômicas. A escola tenta de várias formas adequá-las nas realidades, ajudando de uma forma que elas possam continuar, necessitando de um viés fenomenológico para uma melhor compreensão dessa realidade educacional. Desvelar as características relacionadas à percepção dos alunos sobre a escola com suas conceituações a respeito da evasão escolar, permitirá um olhar investigativo na…

-------------------------------------------------------------------------------- 20 A observação ------------------------------------------------------------------------------ 23 Primeiras providências Leis que asseguram a proteção ------------------------------------------------------ 25 Primeiras providência ------------------------------------------------------------------- 26 A Comunicação --------------------------------------------------------------------------- 27 O Parecer Social…

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHO TUTELAR -ATRIBUIÇÕES E DESAFIOS O estatuto da criança e do adolescente,é a lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança que estão na constituição,nas leis brasileiras e nas normas internacionais referentes aos direitos humanos da população infanto-juvenil. Sua missão é fazer cumprir,ou seja,atuar influindo junto aos demais órgãos do ramo social do estado e da sociedade civil organizada,para que eles cumpram seus deveres e…

RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2º do Decreto n° 5.089, de 20 de maio de 2004, em cumprimento aos artigos 28 a 31 do seu Regimento…