Intervenção População E O Conselho Tutelar

justa. Estas políticas asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente. O município de Jequié desenvolve diversas atividades no âmbito assistencial, e tem mostrado significativos e positivos resultados no combate às drogas, violência, mendicância, exploração sexual, entre outros temas. Juntamente com os conselhos, secretarias e outros…

iança e do Adolescente utelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar Orientações para Criação e Funcionamento dos Direit Orientações para criação e funcionamento – 2007 – Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Ed. Anexo II do Ministério da Justiça, sala 421, CEP 70.064-900 – Brasília (DF). Fones: (61) 3225-2327/ 3429-3524/ 3525/ 3535 – Fax: (61) 3224-8735 E-mail: conanda@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh/conanda Gestão 2007

ESTRATÉGIAS DE ARTICULAÇÃO DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS TUTELARES JUNTO AOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A REDE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO TOCANTINS Holda Coutinho Barbosa1 Léia Correia Bueno* RESUMO A Fundação Universidade do Tocantins/Unitins por meio da Escola de Conselhos, integra um conjunto de projetos e estratégias no âmbito da Pro-Reitoria de Extensão com a formação continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do…

INTRODUÇÃO 03 2.0 O ECA 03 3.0 O ESTATUTO DO IDOSO 05 4.0 O ECA ART 05 E A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 06 4.A FORMAS DE VIOLENCIA DOMÉSTICA 06 4.B O SERVIÇO SOCIAL E O POSICIONAMENTO MEDIANTE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 07 4.C A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL 07 5.0 RESUMO GERAL 08 6.0 ARTIGO CIÊNTIFICO 11 7.0 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 12 8.0 METODOLOGIA 13 9.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 10.0 REVISÃO BIBLIOGRAFICA 15 1.0 – INTRODUÇÃO O…

......19 9 LISTA DE ABREVIATURAS ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial CFESS – Conselho Federal de Serviço Social CRAS – Centro de Referência da Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social CRESS – Conselho Regional de Serviço Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FUNDESE – Fundação de…

realizado no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaíba/RS. Mediante o conhecimento da realidade, em uma postura investigativa, construiu-se um projeto na área da adoção para esclarecer os caminhos legais da medida aos serviços de saúde, ao Conselho Tutelar e aos representantes de igrejas da Comarca. Foram realizadas oficinas com esses atores e elaborado o Guia da Adoção, material educativo distribuído na comunidade. A experiência permitiu concluir a importância dos…

CONSELHO TUTELAR: AÇÃO INTEGRADA DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL NA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE1 Antonio Jorge Pereira Júnior2. 1. Fundamento jurídico positivo No início dos dispositivos constitucionais encontra-se o fundamento de todo nosso ordenamento: a dignidade humana (CF, art. 1º, inciso III). A condição da pessoa humana, no alto de sua dignidade, é o fundamento e o motor da organização social e estatal. O art. 3º da CF, ao apresentar os objetivos fundamentais

...........................................................................03 2.0 Produção textual ..............................................................................05 2.1 Os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente ...............05 2.2 Conselhos tutelares...................................................................................06 2.3 Proteções da criança e do adolescente, dentre outras Previsões do ECA ....................................

não voltaram mais. Da mesma forma que após a organização e estruturação de séries e cursos, muitos foram os que não conseguiram aprovação, não aprenderam e por isso reprovaram. Este fenômeno histórico acentuou-se cada vez mais, na medida em que a população aumentou e a educação se tornou acessível a um maior número de pessoas, atingindo as classes populares, e assumindo a forma do que hoje se conhece como Evasão Escolar. Segundo Queiroz (2004), a evasão escolar é o abandono da escola…

partir da higiene pública e foi criado um complexo tripé médico-jurídico-assistencial de intervenção na vida familiar, que propunha controle e segregação daquelas famílias que não se adaptavam ao projeto civilizatório moralista que se desenhava no país (RIZZINI,1997). Nos períodos seguintes, assistiu-se na área a hegemonia de ações e políticas compensatórias que pudessem apenas minimizar as carências da população, a partir de concepções populistas e clientelistas que visavam ganhos…