Interpretação Social Do Eca

participação da classe mais abastarda nas práticas ilícitas, sendo essa violência um sintoma de uma sociedade que passa por transformações em suas raízes, como na família, na escola, nas relações humanas e na política. Nestes termos em todas as classes sociais existe violência, não é possível tratar do problema com medidas sócio-educativas aplicadas isoladamente. É preciso enxergar o ato infracional como conseqüência de um processo de exclusão a que estes jovens estão submetidos como:…

julgá-la ilegal. O principal ponto alegado pelo Ministério Público é que a portaria viola o direito de ir e vir das crianças e adolescentes pois viola o artigo 149 do ECA. Em resposta às alegações do Ministério Público o TJSP argumentou que a portaria segue em observância ao artigo 149 do ECA – Rol não taxativo - pois cabe interpretação analógica por poder equiparar as boates com comércios noturnos combinados com a venda de bebidas alcoólicas. Além disso, a mesma não viola o…

Alessandra Viviane  Tese da Redução da Maioridade Penal: surge no campo das idéias e das alternativas para diminuir a violência social.  Produção de reações contrárias dos defensores do ECA.  Temática circunscrita a área da Psicologia Jurídica  Segundo o que determina o Conselho Federal de Psicologia (2001), o psicólogo pode atuar no âmbito da Justiça realizando pesquisa voltada à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao…

como pessoas de seu tempo procuravam um novo parâmetro de interpretação da realidade, ele buscavam uma linguagem simples para todo mundo entender, e era abordado as coisa do cotidiano. O projeto literário do Realismo Em uma conferencia intitulada “A literatura nova (o realismo como nova expressão da arte)”, o escritor português Eça de Queirós define, em linhas gerais, o projeto literário da nova estética: “o Realismo é a anatomia do caráter”. Eça diz que : É a critica do homem. É a arte…

a professora resolveu não se preocupar mais com o caso, procurando não se envolver demais emocionalmente, uma vez que o padrasto da aluna é muito violento e que ela não sabe o que poderia fazer para ajudá-la. Faça uma análise do caso com base no ECA, atendo-se principalmente nos Títulos: II – Dos Direitos Fundamentais ( Cap. I – Art.º 7º e Cap. IV – Art. 56); II – Das Medidas de Proteção (Cap. I e II) e VII – Das Infrações Administrativas (Cap. II – Art. 245). O caso em questão deve…

determinou a regularização do registro civil da criança, mas não deferiu a guarda provisória. Designada audiência, na primeira tentativa não se realizou em razão de a genitora não ter sido intimada (fl. 29). Foi juntado o estudo social às fls. 32/36. No estudo social de fls. 32/36, foi asseverado que XXXXXXX possui uma renda variável de R$ 600,00, mas possui 04 (quatro) filhos menores em casa, os quais dependem desta renda para se sustentar. A família é cadastrada no Bolsa Família…

saúde do educando do ensino fundamental; VI - de serviço de assistência social visando à proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, bem como ao amparo às crianças e adolescentes que dele necessitem; VII - de acesso às ações e serviços de saúde; VIII - de escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade. IX - de ações, serviços e programas de orientação, apoio e promoção social de famílias e destinados ao pleno exercício do direito à…

Título: 03.ATIVIDADE– UNI I (PRAZO: 15/04) ATIVIDADE– UNI I (PRAZO: 15/04) 1ª atividade – QUESTÃO DISSERTATIVA Explique O que significa dizer os fatos sociais são coercitivos e exemplifique como esta coação ocorre na vida dos indivíduos. Procure responder de forma completa e clara. Máximo de 20 linhas. Os fatos sociais são coercitivos, ou seja, são impostos na vida das pessoas. Exemplos: O Código Penal, criado para uma sociedade com seus costumes de 1940, é…

4º. do ECA. Sendo assim todo o sistema jurídico devendo cada ato administrativo ser pensado e analisado se está em consonância com CF, já que a criança, o adolescente e o jovem tem prioridade absoluta em seus cuidados. O Princípio do Melhor Interesse tem a sua origem no instituto do direito anglo-saxônico do parens patrie, no qual o Estado assumia a responsabilidade menores, seno que o melhor interesse determina a primazia das necessidades infanto-juvenis como critério de…

de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, quer sua ou de sua família. Princípio 2º - A criança gozará de proteção especial e ser -lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignida de. Na instituição de…