Interpretação Social Do Eca

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2. DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS.............................................................................4 3. ANDRADAS E SEUS INDICADORES SOCIAIS.....................................................4 4. AS POLITICAS PÚBLICAS DA INFANCIA E JUVENTUDE APÓS A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ...........................................................................................4 5. O ESTATUTO DA CRIANÇA

88 [Brasil] vinha da época de ditadura, veio festejada como uma constituição cidadã, que garantia o bom convívio social, proporcionou varias mudanças, influenciou na relação da sociedade e das famílias, já tendo presente alguns avanços em relação aos direitos das crianças um ano anos da convenção americana. *principio da liberdade absoluta, tem um importante papel de interpretação nos casos que se referem a crianças, no qual a criança sempre tem prioridade. *art. 227 da CF (LER), consagra

questões relativas ás crianças e adolescentes que estejam vivenciando situações que os tornem mais vulneráveis, exigindo um posicionamento imediato da autoridade responsável. O Conselho Tutelar atua gerenciado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que se trata de órgão incumbido pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, visando dar cumprimento ao princípio da Prioridade Absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal. Art. 227/ CF “É…

português Eça de Queirós (1845-1900), é considerado um clássico da literatura realista-naturalista de língua portuguesa. Enquanto intérprete do Realismo e do Naturalismo, Eça cultivava o pensamento filosófico e científico da geração de 70 portuguesa. O mundo físico passava a ser visto e avaliado sob o prisma da ciência e da experimentação e os valores místicos e religiosos enaltecidos pelo Romantismo eram veemente atacados. A arte literária era uma arma de combate e de ação social.…

ECA e os DEVERES da criança e do adolescente ECA and Duties of the child and adolescent Resumo: O presente artigo é resultado do projeto de ação e extensão da Universidade Federal do Tocantins, “Direito na Escola – conhecendo os direitos e deveres da criança e do adolescente”. Tal dissertação objetiva analisar a problemática da má interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito aos deveres da sociedade infanto-juvenil. Buscamos ponderar as várias interpretações que

inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à…

SUMÁRIO 1. AS INFRAÇÕES PRATICADAS POR ADOLESCENTES E A REAÇÃO SOCIAL NO BRASIL 5 2. ADOLESCENTE: SUA CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO 7 3. A NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 9 4. CLASSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 12 5. O JOVEM E A IDADE PENAL 16 6. PELO CONHECIMENTO E CORRETA APLICAÇÃO DO ECA 19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 21 1. AS INFRAÇÕES PRATICADAS POR ADOLESCENTES E A REAÇÃO SOCIAL NO BRASIL Na última segunda-feira, dia 10/11/2003,…

a DOUTRINA DE PROTEÇAO INTEGRAL, é a maneira de interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Descreva os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos lhe são sonegados. (2,0 ponto) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais referentes à pessoa humana, a fim de proporcionar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Tais direitos são: direito a vida e a…

as liberdades públicas e os direitos públicos: liberdade de pensamento, de consciência e religião, de opinião e de expressão, de reunião e de associação, princípio na direção dos negócios públicos. Num quatro grupo figuram os direitos econômicos e sociais: direito ao trabalho, à sindicalização, ao repouso e à educação". Norberto Bobbio diz que "a Declaração Universal representa a consciência histórica que a humanidade tem dos próprios valores fundamentais na segunda metade do século…

Sobre o estatuto da criança e adolescente (eca) Era comum nos séculos XVII e XVIII o abandono infantil, essas crianças eram largadas nas cidades em qualquer lugar, morrendo, então por inanição. O que perturbava os religiosos católicos e da elite, da época, era o fato dessas crianças morrerem sem serem batizadas. Algumas pessoas eram caridosas com esses enjeitados e a Santa Casa da Misericórdia difundida em várias cidades e vilas atuavam como um “centro de convergência de ações e…