Interpretação Jurídica E A Integração Do Direito Ricardo

Estrella Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes/RJ Procurador do Estado do Rio de Janeiro Advogado SUMÁRIO: I – Introdução; II – Aspectos constitucionais do princípio da não-cumulatividade; II.1 – Conceitos de operação, circulação e mercadorias; III – O regime do crédito do ICMS; III.1 – A natureza jurídica do crédito; III.2 – A garantia…

sobre patrimônio, renda e serviços) • Interpretação literal: IGF, ITR, ITCMD, IPVA, ITBI, IR e o ISS • Posicionamento doutrinário e do STF Imunidade das Entidades Políticas • Doutrina: entende que a limitação desta dimensão exonerativa, reduz a abrangência constitucional impondose a incidência de um determinado imposto e a desoneração de outro. (Eduardo Sabbag, Regina Helena, Ricardo Torres) • STF: Segundo o STF deve-se fazer uma interpretação lata ou ampliativa para o rol…

Sociologia do Direito Professor Ricardo César Franco Defensor Público do Estado de São Paulo ric_c_franco@hotmail.com Reta Final Defensoria Pública do Paraná Filosofia e Sociologia do Direito Examinador: Dr. Alfredo Emanuel Farias de Oliveira Defensor Público em Minas Gerais Mestre e Doutorando em Filosofia do Direito pela UFMG Reta Final Defensoria Pública do Paraná Filosofia e Sociologia do Direito Linha de Pesquisa: 2011 - 2015 A PESSOA E A INTERPRETAÇÃO DO…

I – INTRODUÇÃO Desde as representações primitivas de uma ordem legal de origem divina, até a moderna filosofia do direito natural de Stammler e Del Vecchio, passando pelos sofistas, estóicos, escolásticos, ilustrados e racionalistas dos séculos XVII e XVIII, a longa tradição do jusnaturalismo vem se desenvolvendo, com uma insistência e um domínio ideológico que somente as ideias grandiosas e os pensamentos caucionados pelas motivações mais exigentes poderiam alcançar. …

CURSO DE GRADUAÇÃO - DIREITO PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Objeto do Direito Tributário; Conceito de Tributo; Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios Constitucionais

STF ADPF 186: THE ORIGINS OF INEQUALITY. THE AFFIRMATIVE ACTIONS AS A MECHANISM OF COMPENSATORY perpetrated INEQUALITIES IN THE PAST - A BRIEF ANALYSIS OF THE CRITERIA SET AS BACKGROUND OF DECISION ADPF “Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza. Temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. As pessoas querem ser iguais, mas querem respeitadas suas diferenças. Ou seja, querem participar, mas querem também que suas diferenças sejam…

A cláusula do Senado e a abstrativização do controle concreto de constitucionalidade. - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço (http://noticias.r7.com/)http://jus.com.br/artigos/30434 (http://entretenimento.r7.com/)(http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br 02/08/14 23:06 Rede Record E-mail…

Introdução A ineficácia dos direitos sociais, econômicos e culturais consiste numa das principais problemáticas do constitucionalismo moderno. Impedir que os direitos fundamentais expressos na Carta Magna, em especial aqueles que se definem como normas de caráter programático, tornem-se meras promessas constitucionais é um dos pressupostos do Neoconstitucionalismo e motivo da crescente demanda judicial por efetivação de direitos. Nesse diapasão, o presente trabalho pautou-se pela…

Letícia Antonio Quixadá O SUPREMO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO HUMANOS: debate jurisprudencial em relação ao nível hierárquico-normativo dos tratados internacionais Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, sob a orientação de Daniel Ribeiro SÃO PAULO 2009 Índice 1. Introdução .....................................................................................3 1.1 Apresentação do tema .......................

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Frederico Garcia Pinheiro EMPRESA AGRÁRIA Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Maria…