Interpretação Jurídica E A Integração Do Direito Ricardo

2. PSICOLOGIA JURÍDICA 2.1. Definições A Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da Psicologia, e por essa razão, o estudo desenvolvido nessa área deve possuir uma perspectiva psicológica que resultaranum conhecimento especifico. O objetivo de estudo da Psicologia Jurídica são os comportamentos complexos (condutas compelidas) que ocorrem ou podem vir a correr. Este recorte delimita e qualifica a ação da Psicologia como jurídica, pois estudar comportamentos é uma

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO EM DIREITO INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS-FISCAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO FUNDAP (BRASIL 1988 – 2005) Ricardo Soneghet Batalha Campos dos Goytacazes – RJ 2005 1 Ricardo Soneghet Batalha INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS-FISCAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO FUNDAP (BRASIL 1988 – 2005) Dissertação apresentada ao…

CURSO DE DIREITO PAULO FIGUEIREDO DA SILVA NETO TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA BITRIBUTAÇÃO ENTRE OS BRICS JOÃO PESSOA 2012 PAULO FIGUEIREDO DA SILVA NETO TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA BITRIBUTAÇÃO ENTRE OS BRICS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profª. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO DIANTE DA FLEXIBILIDADE LABORAL Sérgio Torres Teixeira* Fábio Túlio Barroso** “Es evidente que, una vez que el principio de la dignidad humana se interpreta, con respeto a la persona, tanto como valor ético-moral, o espiritual como en cuanto correspondiente al ser inmerso en la concreta existencia social y síntesis ideal de un ordenamiento democráticopluralista, es en él que se descubre la raíz primera tanto de los derechos de libertad civil y política como,

conflicts of competence between the Executive and the Judiciary in the fulfillment of the extradition treaty Cinthia Andriota Corrêa Bacharel em Direito pela UNIMEP cia.ccorrea@gmail.com Jorge Luís Mialhe Doutor, mestre e bacharel pela USP Pós-doutorado nas universidades de Paris e Limoges Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIMEP e da UNESP profmialhe@hotmail.com Resumo Este artigo visa analisar o caso de extradição de Cesare Battisti – emblemático, por…

Introdução A ciência do Direito Tributário visa o relacionamento do Fisco-Contribuinte, ou seja, do Estado como Ente Tributante e o contribuinte lato sensu é todo aquele que pratica o fato gerador onde há a incidência da responsabilidade tributária, que através de expressa lei foi instituída uma espécie de tributo que será fiscalizado e arrecadado. Tendo em vista que a capacidade tributária é plena e atinge a todos que praticam o fato gerador, independente de idade, capacidade ou de interdições

6. O efeito relativo do contrato. 7. Os efeitos do contrato. 8. A função social do contrato. 9. Conclusão. Referências. RESUMO: A compreensão das transformações ocorridas no mundo ao longo dos séculos em torno do direito obrigacional poderá ser de grande valia para uma nova interpretação dos contratos civis, que agora possuem uma nova função, não apenas para servir aos interesses das partes contratantes, mas, também, para atender ao interesse da coletividade. O que se objetiva é uma…

106/PE) Inovações Legislativas Plenário ADI: agentes públicos e vício de iniciativa Ao confirmar a orientação proferida quando do julgamento da medida cautelar no sentido de que compete ao Poder Executivo estadual a iniciativa de lei referente aos direitos e deveres de servidores públicos (CF, art. 61, § 1º, II, c), o Plenário julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar 109/2005, do Estado do Paraná. Na espécie, a…

descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n. 54: análise e crítica Claim of breach of fundamental precept: analysis and criticism FERNANDA MORAES DE SÃO JOSÉ Mestranda em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogada. JORDANO SOARES AZEVEDO Mestrando em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogado. RESUMO O artigo em questão apresenta um estudo sobre os principais…

HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete…