Interpretação Jurídica E A Integração Do Direito Ricardo

22/12/2014 RODOLFO PINHEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL Direito Constitucional – Constituição Federal: Federal: dos princípios fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; da Administração Pública: das disposições gerais e dos servidores públicos; do Poder Judiciário: das disposições gerais e dos tribunais e juízes dos estados. Constituição do Estado de Santa Catarina: Catarina: da Administração Pública: das disposições

RESUMO O presente estudo objetiva analisar as mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, que, em conseqüência, tornou necessária a releitura do direito contratual. Isso porque os contratos não mais refletem o modelo que vigorava no Estado Liberal, cujo princípio central era o da autonomia da vontade. A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com…

PLANO DE ENSINO DO PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2015 CURSO: GRAU / HABILITAÇÃO: Direito Bacharelado DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: Ciência Política com Teoria Geral do Estado Teórica: 40 H. Prática: Não se aplica na disciplina Total: 40H. 1º Regina Maria Pina - 1NA Afonso Albuquerque - 1MA/1NB SEMESTRE DO CURSO: PROFESSOR(ES): 1. EMENTA: Introdução ao estudo da Ciência Política e da Teoria Geral conceito, origem, formação e evolução. Elementos Essenciais Modificação e Extinção dos…

Princípio da proteção: limitações à aplicação no direito do trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral(*) 1. Introdução Os princípios são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes, em sua formação e na aplicação de suas normas. Toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica na existência de…

POR OMISSÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E A TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS: Um mero ciclo activista ou uma O CONTROLO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E A TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS: UM MERO CICLO ACTIVISTA OU UMA EVOLUÇÃO PARA O PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA? Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 78 | p. 153 | Jan / 2012DTR\2012\2480 Carlos Blanco de Morais Professor da Faculdade de Direito de Lisboa. Consultor para os Assuntos…

filosofia da linguagem ou da intersubjetividade. O núcleo dessa transformação reside na passagem de uma perspectiva concentrada sobre os sujeitos isolados, na qual o poder de autolegislação é outorgado à simples competência dos indivíduos, para uma interpretação dialógica do imperativo categórico, na qual predomina a idéia de um entendimento mútuo visado através da comunicação entre falantes e ouvintes. Daí a formulação habermasiana, em Consciência moral e agir comunicativo (1983),…

Imunidade – acepção da palavra. 2. Imunidade tributária – conceito e ratio essendi. 3. Interpretação das normas de imunidade tributária. 4. A imunidade do artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. 4.1. Evolução histórica. 4.2. Os vocábulos "livro", "CD­ROM" e "software". 4.3. Diferença entre interpretante imediato e mediato. 5. A interpretação extensiva da imunidade prevista no artigo 150, VI, "d" da…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 A PERSPECTIVA OBJETIVA E SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3 A NEGAÇÃO DA EFICÁCIA HORIZONTAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS: DOUTRINA DA STATE ACTION 4 A TEORIA DA EFICÁCIA INDIRETA OU MEDIATA 5 A TEORIA DA EFICÁCIA DIRETA OU IMEDIATA 6 TEORIA DOS DEVERES DE PROTEÇÃO 7 OUTRAS TEORIAS 8 A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO 9 CONCLUSÕES REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO À época do…

RESUMOS MPF 26º CONCURSO Direito Tributário e Direito Financeiro Este resumo foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Competência Tributária. Obras consultadas: não informou. Legislação básica: não indicou. Definição – poder constitucionalmente previsto de criar tributos

Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5.º CRFB de 1988 1 Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Vida Liberdade Propriedade Dignidade humana…