Interpretação Jurídica E A Integração Do Direito Ricardo

UNIDADE VI – FONTES DO DIREITO. 1. CONCEITO DE FONTES DO DIREITO. A etimologia da palavra fonte advém do latim, fons, fontis e significa nascente de água, ou seja, aquilo onde se origina algo. Neste contexto, a expressão fontes do Direito, indica desde logo, as formas pelas quais o Direito surge e se manifesta. A finalidade das fontes é servir como função de garantia, impedindo que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede

Inviolabilidade do direito à vida; O direito à livre expressão da atividade cientifica; Direito a saúde; Dever do Estado de propiciar, de maneira igualitária, ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde; Dever do estado de promover e incentivar o desenvolvimento cientifico; Paternidade responsável”. (Pág. 05) “O processo de votação começou com o relator Min. Ayres Brito, que julgou a ação totalmente improcedente. Seu voto sugeriu que, não havia, na hipótese, violação…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – EAD MÓDULO TRIBUTAÇÃO E SUA DISCIPLINA CONSTITUCIONAL Data: 25/09/2014SOR Professora: Regina Helena Costa 1. Material pré-aula a. Tema Imunidades Tributárias b. Noções Gerais SILVA (2005), em seu Vocabulário Jurídico, define imunidade como “o privilégio outorgado a alguém, para que se livre ou se isente de certas imposições legais, em virtude do que não é obrigado a fazer ou a cumprir certos encargos ou certa obrigação, determinada em caráter…

Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a fim de declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do CP. Prevaleceu o voto do Min. Marco Aurélio, relator. De início, reputou imprescindível delimitar o objeto sob exame. Realçou que o pleito da requerente seria o reconhecimento do direito da gestante de submeter-se a antecipação terapêutica de parto na hipótese de…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO UM LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO Apresentado no VI Congresso de Direito Internacional “Direitos Fundamentais e Globalização” Brasil, 17, 18 E 19 de Outubro de 2012. RESUMO: O presente artigo tem como objetivo o estudo da capacidade contributiva como um limite ao poder de tributar do Estado, observando sua concretude e efetividade no direito tributário. É mister também observar que…

UNIPÊ CURSO DE DIREITO DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI DA ILEGALIDA DO CASAMENTO HOMOAFETIVO JOÃO PESSOA 2012 DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI DA ILEGALIDA DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Pré-Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profª. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro…

Souza/RA:8686298991 *Gisele Pêgo/RA: 8068840926 * Graciene Gonçalves/RA:8070837265 **Grisellyd Taygla Alves/RA:1299111521 *Roberto Ferrari/ RA: 8492229800 DIREITO DO TRABALHO I Professor: ABEL CHAVES Tema: ATPS Contrato de trabalho/Empregado/Empregador/Terceirização Direito 3° Período/ Sala: 600/ Turma: A/ Noite BELO HORIZONTE, ABRIL, DE 2015. INTRODUÇÃO As normas do direito do trabalho contidas na CLT, protege o empregado de alguns abusos que possa ocorrer durante sua profissão.…

Centro de CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO de reunião E A MARCHA DA MACONHA são josé dos pinhais 2012 DIREITO de reunião E A MARCHA DA MACONHA Trabalho apresentado pelas alunos(as): Atílio, Bruna Jéssica Hinkeldei, Carolina Morales, Carolina Viguini Scandian, Carlos Renan da Silva, Francisca Andréa F. Valczak, Fernanda Igerski, Norton Correa de Souza e Ricardo, 3º período, turma U, do Curso de Direito…

MOREIRA Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP Mestre em Direito Tributário pela UFMG Professor de Direito Tributário dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos Membro da ABRADT, da ABDF e da IFA Advogado EMENTA: 1. ELISÃO E EVASÃO FISCAL. CONCEITOS. 2. LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E ESPECIFICIDADE CONCEITUAL FECHADA X CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E ISONOMIA. OS EQUÍVOCOS DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional.…