Interpretação Jurídica E A Integração Do Direito Ricardo

POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA PARA O MERCOSUL: interesses estratégicos e crise da integração regional Joaçaba, SC 2011 SILMARA CRISTINA MUELLER RIBEIRO POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA PARA O MERCOSUL: interesses estratégicos e crise da integração regional Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso, a ser apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Área de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do…

pelo Estado Democrático de Direito. Por isso, após a vigência da Constituição de 1988, o tratamento da liberdade provisória conferido pelo Código de Processo Penal Militar deve ser interpretado em conformidade com premissas diversas das que existiam ao tempo de sua edição. Não se pode esquecer que o estatuto processual militar foi editado durante um regime de exceção e que, diante da nova ordem constitucional, a aplicação de suas regras deve ser orientada por interpretação que se…

Indígena em Tribos Brasileiras Jonathas da Silva Simões Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ; Advogado e membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/PB; Juiz Conciliador em 2011; Graduando em Administração pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. “As crianças indígenas fazem parte dos grupos mais marginalizados do mundo, por isso é urgente agir em nível mundial para proteger sua sobrevivência e direito”. (Relatório do Centro de Investigação da…

DIREITO, POLÍTICA E MORAL: BREVES APONTAMENTOS SEGUNDO O PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS TEIXEIRA, Raphael Cabral Mestrando em Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ/RJ RESUMO Pretende-se desenvolver, a partir da perspectiva da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas, os contrapontos e as características que impliquem complementariedade entre as normas jurídicas e a moral autônoma. Através do pensamento de Habermas se compreende que a legitimidade das…

ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE RODRIGO PIRES DA CUNHA BOLDRINI Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Paulista – UNESP Membro-fundador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UNESP rpcb@uol.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fundamento. 3. Questão da Inconstitucionalidade de Normas Superiores. 4. Conceito de Controle. 5. Requisitos para Constitucionalidade. 5.1. Requisitos Materiais. 5.2. Requisitos Formais. 5.2.1. Requisitos Formais…

Aspectos dos Direitos Humanos na Ordem Tributária PEPI - Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional NEI – Núcleo de Estudos Internacionais Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2011 RESUMO O processo de generalização da proteção dos direitos humanos desencadeou-se no plano internacional a partir da adoção em 1948 das Declarações Universal e Americana dos Direitos…

tributária: conceito e compreensão. A expressão “imunidade”. As imunidades tributárias como normas finalísticas. A interpretação das normas de imunidade. Imunidades incondicionadas e imunidades condicionadas. Conceituar um instituto jurídico serve para delimitar o objeto de estudo. Com as imunidades tributárias não é diferente. Conceituando-a, facilita-se a sua compreensão e interpretação, além de distingui-la dos demais mecanismos de concessão de benefício fiscais. A imunidade…

NEAD - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO NOME COMPLETO À UNIFICAÇÃO DE DETERMINADOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES CIDADE 2012 NOME COMPLETO À UNIFICAÇÃO DE DETERMINADOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI como parte dos…

(2005, p. 6) o exercício profissional de determinada atividade empresarial está ligada a consideração de três elementos, a saber, habitualidade, pessoalidade e monopólio de informações. Há ainda a figura do estabelecimento comercial, de natureza jurídica diversa da empresa e do empresário, pois se trata de um complexo de bens de que se utiliza o empresário, para a exploração de sua atividade econômica. Porém a atividade empresária possui uma importância singular na sociedade, que vai…

VOLUME 1 Alexandre Morais da Rosa Márcio Ricardo Staffen ENSAIOS SOBRE O DISCURSO CONSTITUCIONAL E DA SUSTENTABILIDADE 2012 ISBN: 978-85-7696-090-4 Conselho Editorial - Coleção Osvaldo Ferreira de Melo Alexandre Morais da Rosa André Lipp Binto Basto Lupi Antonio Gomes Moreira Maués Cláudia Rosane Roesler Denise Schmitt Siqueira Garcia Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Josemar Sidinei Soares Josep Aguiló Regla Lenio Luiz Streck Maria Cláudia da Silva…