Interpretação Judicial

a hermenêutica constitucional se torna uma ferramenta básica para o método de interpretação do direito, pois, como afirma Friedrich Müller, é a própria dinâmica do trabalho jurídico que enseja a necessária compreensão estruturante do Direito vigente a partir da própria Constituição, sem descurar da análise dos fatos da vida que vivificam o sentido do Texto Fundamental. Estudaremos os princípios e métodos da Interpretação Constitucional, ao lado do exame do conteúdo das normas…

acabe fazendo papel de legislador. A hermenêutica é uma ciência de interpretação das normas jurídicas, dando sentido a a norma, isso quer dizer que na norma nem sempre vem seu real sentido está explicitado, sendo a Hermenêutica Jurídica a compreensão que daria o sentido à norma. Segundo a estrutura do positivismo jurídico, existem certos limites, como já falado acima, intransponíveis a atividade interpretativa. Por isso, a interpretação nunca poderá colocar-se contra a vontade que o…

recebidos em razão de decisão liminar, tutela antecipada ou sentença revogada ou rescindida; b) erro quanto à apuração das parcelas remuneratórias; c) erro da administração no processamento da folha; d) interpretação errônea da administração quanto a determinado dispositivo legal; e) desacerto na interpretação ou má aplicação da Lei pela administração; f) valores pagos em duplicidade pela administração, por erro de procedimento; g) prática de ato de improbidade administrativa pelo…

descobrem o DNA do solipsismo judicial”A doutrina coloca a consciência ou a convicção pessoal como norteadores do Juiz, melhorando essa metodologia de várias modos,através dos vários tipos de interpretação que o Juiz pode observar,assim como a ponderação de valores,a razoabilidade, a crença entre outros requisitos.”No exercício da jurisdição, o Juiz é soberano,não há nada a que ele se sobreponha,nem a própria lei”(Ernane Fidélis dos Santos). A questão de interpretação ou da sentença…

NO PROCESSO DE TOMADA DAS DECISÕES JUDICIAIS A PARTIR DA OBRA DE RICARDO L. LORENZETTI Thaís G. Pascoaloto Venturi1 Sumário: 1. O processo de tomada de decisões; 1.1 A insuficiência do método dedutivo; 1.2 O método argumentativo; 1.3 As cláusulas gerais; 2. Verificação dos fundamentos das decisões judiciais; 3. Breves delineamentos acerca da Análise Econômica do Direito; 4. Estudo de caso - o paradigma consequencialista na tomada das decisões judiciais: aplicabilidade e…

desenvolvimento do curso estará voltado para a pesquisa científica da interpretação das normas disciplinadoras dos títulos de crédito e norteadoras do processo de falência e de recuperação extrajudicial e judicial visando a compreensão dos institutos afins, motivando a análise crítica do alunato, ao se deparar com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, em razão da mobilidade da atividade econômica, que exige a crescente e ágil interpretação das leis, permitindo-lhe uma…

Hermenêutica jurídica é a ciência de regras e métodos de interpretação dos textos da lei,do ´´espírito´´ da lei,ou seja,das suas finalidades quando foi criada.É um conjunto de métodos de interpretação, uma forma de pensar dogmaticamente o direito,é a interpretação pela letra da norma,com o objetivo de sistematizar os sentidos dos textos do direito positivo. A exesege e a hermenêutica foram desenvolvidas inicialmente para a interpretação da bíblia tendo em vista os…

Antinomias 1.5.5. A interpretação na Teoria Pura do Direito 1.5.5.1. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica 1.5.5.2. A interpretação como ato de conhecimento ou como ato de vontade 1.5.5.3. A interpretação na ciência jurídica 2ª UNIDADE A HERMENÊUTICA JURÍDICA 2.1. Além das mitologias jurídicas da modernidade 2.2. Interpretação/aplicação do Direito 2.2.1. Interpretação e compreensão do Direito 2.2.2. Norma e texto normativo 2.2.3.…

UNIDADE 4 HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E ESCOLAS HERMENÊUTICAS ÍNDICE: 1 Introdução. 2. Espécies de Interpretação 2.1 A interpretação quanto à origem ou fonte. 2.2 Interpretação quanto à natureza ou os elementos. 2.3 Interpretação quanto aos efeitos ou resultados. 2.4 Observações relevantes para a interpretação em geral. 3 Considerações Finais. 4 Referencial Bibliográfico. RESUMO: O presente trabalho tem com objetivo apresentar uma síntese da hermenêutica, da interpretação…

quanto à sua aplicação, dentre elas a questão sobre a permanência ou não em nosso ordenamento jurídico da conversão da separação judicial em divórcio, entendendo alguns que não tem mais aplicação o artigo 35 da Lei nº 6.515, de 1977, existindo apenas o Divórcio Direto. Ocorre que o dispositivo constitucional não pôs termo ao estado civil de separado, e os separados judicial ou extrajudicialmente, por escritura pública, não voltaram a ser casados e nem passaram a ser divorciados…