Interpretação Judicial

Número 23 – setembro/outubro/novembro 2010 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I.…

...................................................... 12 Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público................................................................................... 13 Princípio da interpretação conforme à Constituição.................................................... 13 Princípio da unidade da Constituição................................................................................. 15 Princípio da razoabilidade ou…

EMENTA Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito de hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais e dos tratados internacionais. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão das principais escolas de pensamento hermenêutico e…

Aula 03: atuação do interprete judicial em terra Brasilis. Pág.36-53. 1. Ideias Centrais do Texto A discussão do texto em epígrafe, segundo a concepção de Prado, gira em torno da forma que o magistrado interpreta as decisões judiciais, o qual está apoiado em uma concepção de cunho teórico, omitindo a temporalidade e ignorando o entendimento existencial humano. Evidencia-se também que o interprete judicial não avalia os limites de sentido e o alcance da interpretação da norma…

princípios gerais do Direito aquelas regras que, embora não se encontrem escritas, encontram-se presentes em todo o sistema,informando-o. Interpretação da Lei Processual: são cinco os métodos de interpretação da lei processual: Literal ou Gramatical, Lógico-sistemático, Histórico, comparativo e Teleológico. Literal ou Gramatical: este método permite a interpretação da norma através da verificação do sentido literal das palavras e frases. Método Lógico-Sistemático: é o método que pelo…

princípio de um sistema de normas e práticas > Utilização da lógica normativa e moral > CHOQUE POSITIVO! • Prática teórica de interpretação de textos jurídicos o > fins práticos > eficácia dada por restrição da própria autonomia. o > limitações nas interpretações. + normas jurídicas onde uma não negue a outra • Decisões judiciais x Atos de força política o Interpretação regulada de textos unanimemente reconhecidos; o Justiça: organiza sob escrita hierárquica (tanto…

criar uma classificação da interpretação quanto à sua origem. Mediante essa classificação é possível dividir a interpretação jurídica em autêntica e doutrinária. Interessa, pois, nesse item, saber de onde ou de quem advém a interpretação do texto normativo. 1 Interpretação autêntica Interpretação autêntica é aquela que advém do próprio órgão que criou o texto legislativo a ser interpretado. Ensina Carlos Maximiliano: “Denomina-se autêntica a interpretação, quando…

1. INTRODUÇÃO O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal. É inegável…

Índice Introdução 2 1. Interpretação das leis 3 2. A missão da interpretação 4 2.1. A função da interpretação no processo de aplicação da lei 4 2.2. O escopo da interpretação: vontade do legislador ou sentido normativo da lei? 5 3. Os critérios da interpretação 6 3.1. O sentido literal 6 3.2. O contexto significativo da lei 6 3.3. A inter-relação dos critérios de interpretação 7 4. A interpretação de factores conformadores 7 4.1. A aspiração a uma resolução justa do caso 7

DIVÓRCIO 9 4.1 Modalidades de divórcio 10 5 DAS TEORIAS ACERCA DA EC Nº 66/2010 E O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL 11 5.1 Teoria da ausência de modificações sensíveis 11 5.2 Teoria da manutenção da separação judicial como opção aos cônjuges 14 5.3 Teoria da revogação da separação judicial e dos prazos para o divórcio 16 6 CONCLUSÃO: 20 7 BIBLIOGRAFIA: 21 8 ANEXO: 22 8.1 Jurisprudência 22 INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa apresentar a evolução do…