Interpretação Judicial

I Interpretação Privada (jusperito) Podemos dizer que a interpretação privada (jusperito) é também conhecida como interpretação doutrinária ou doutrinal, estando ligada ao direito científico. Materializam-se por meio de tratados, comentários, pareceres, preleções de todas as autoridades cultas do direito. Assim, a força de uma obra doutrinária não está vinculada à sua autoridade, mas sim ao seu conteúdo científico, especulativo e lógico envolvido na interpretação do direito. É o que…

Teoria Pura de Direito (A Interpretação do Direito) – Hans Kelsen No capítulo VIII de seu livro Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen fala sobre interpretação. Kelsen diz que ao ser aplicado por um órgão jurídico, o Direito deve seguir um determinado sentido, ou seja, ele deve ser interpretado. Ele ainda define a interpretação como sendo uma operação mental que acompanha a aplicação das normas do Direito, de um escalão superior a um inferior. Kelsen explica que se deve saber de qual norma deve

ao lado dos fatos, que serão subsumidos ao conceito normativo. Kelsen, nesse sentido, dispôs que “na realização do Direito, combinar-se-iam uma operação de conhecimento (interpretação) e um ato de vontade (escolha entre as possibilidades). Não diz Kelsen que as soluções interpretativas serão sempre variadas, mas que a interpretação não conduz necessariamente a uma única solução correta.” Em vista de tal posicionamento, Kelsen contrariou a doutrina tradicional, que defendia que a lei, uma…

1 2. OBJETIVO ...................................................................................... 2 3. CONCEITO ............................................................. 3 4. INTERPRETAÇÃO ...................... 3 4.1. FUNÇÃO DA INTERPRETAÇÃO .......................... 3 4.2. ESCALA DA INTERPRETAÇÃO .............................. 5 5. PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO .............................. 6 6. CONCLUSÕES ..................................................................

NATHÁLIA PEREIRA BARBOSA ANTONIO O Instituto do ativismo judicial Artigo Científico Jurídico como exigência final da disciplina Trabalho

direito, que se caracteriza pela submissão de todo o poder à legalidade; o objetivo primeiro da motivação de qualquer ato estatal deve ser demonstrar que ele está apoiado nas regras do ordenamento jurídico. A mesma regra se aplica as decisões judiciais, pois o escopo jurídico da atividade jurisdicional consiste em realizar a pacificação dos conflitos sociais por meio da aplicação ao direito objetivo. A expressa referência aos textos normativos que sustentam a decisão tem o intuito de…

Precedente: é um pronunciamento judicial, monocrático ou colegiado, sobre questão jurídica determinada, cujas razões determinantes, de regra, apenas orientam o pedido ou o julgamento de casos posteriores sobre a mesma matéria, ou seja, o precedente é a decisão judicial, cujo núcleo essencial pode servir como diretriz para o julgamento posterior em casos análogos. 2. Jurisprudência: é o conjunto de julgados harmônicos entre si, fruto da reiterada e constante interpretação e aplicação da…

PRAGMATISMO: O pragmatismo tem ligação com o realismo juridico que versando sobre a atividade judicial que determina que o direito é definido pela atividade realizada pelos juizes, os precedentes e a legislação, seriam apenas fonte de informação sem que signifique um compromisso tal qual para os positivistas. Um juiz pragmatico não interpreta o direito, mas o controi de forma politica, preocupando-se em decidir de melhor maneira que atenda as necessidades sociais. Diferente do que…

Paulista - UNP São Paulo 2013 BREVE VISÃO HISTÓRICA O processo metodológico de interpretação iniciou-se através de Santo Agostinho, através da obra "Da Doutrina Cristã", buscando uma compreensão das escrituras adotando a metodologia de interpretação literal e alegórica. Durante a idade média, Tomás de Aquino se destacou por tentar interpretar as escrituras com o pensamento de Aristóteles. Seguindo a este período

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO IPOJUCA COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ATIVISMO JUDICIAL: UM MECANISMO DE ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS? Autor: Felipe Barros de Souza Orientador: Doutor Venceslau Tavares Costa Filho CARUARU, 2014  Analisar o fenômeno do ativismo judicial e as consequências que a sociedade pode auferir ao ter Poder Judiciário, contribuindo com os Poderes Executivos e Legislativos na execução de políticas públicas e, na…