Interpretação Judicial

pós-Segunda Guerra, permitiu maior atuação do poder judiciário frente a decisões que competiam ao legislativo. A omissão por parte deste último, devido à insegurança de comprometimento e medo de perda de votos, propiciou o agravamento do ativismo judicial, fortalecendo, dessa forma, o primeiro, o que levou a se colocar em pauta debates como a elaboração da PEC-33, do ano de 2011. Essa proposta tem como fim minimizar a atuação do judiciário, até então alimentada pelo legislativo. Uma das…

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL Uberlândia, 29 de junho de 2010. MÁRCIA DA SLVA GOMES PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL Relatório Técnico apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Politécnica, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação da Profa. MSc. Cláudia Helena da Cruz.

aprofundamento da democracia participativa. Interpretação: Artigo 3.º (Soberania e legalidade) 1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição. 2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática. 3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição. Interpretação: 1. O…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Sheyla Manganaro de Oliveira ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Cuiabá/MT 2013 SHEYLA MANGANARO DE OLIVEIRA ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título acadêmico de Especialista em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini. Prof. Mestre…

ELIZABETH ASSOLINI HAMMOUD JUÍZES LEGISLADORES? ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL SÃO JOSÉ 2012 Primeiramente é necessário que se entenda ou se defina o que é o chamado ativismo judicial ou a judicialização da política, que tem conseguido na doutrina diversas definições. O ativismo judicial por muitos se mostra como ampliação do poder dos tribunais no controle dos demais poderes, através do viés

demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. § 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre…

garantir aos litigantes a segurança das relações jurídicas e a correta aplicação do direito ao caso concreto. Os recursos constituem o meio mais adequado à manifestação da insatisfação do sucumbente em primeira instância, em face das decisões judiciais e representam a continuidade do seu direito de ação. É no percurso entre a instância originária e a revisional que os fatos controvertidos podem ser discutidos e examinados, na sua plenitude, para obter o pronunciamento final. A…

1 PRIMEIRA ETAPA: Ativismo Judicial O texto a seguir pretende trazer à luz a polêmica acerca do assunto Ativismo Judicial, considerando, para tal, a visão do Exmo. Ministro do STF José Celso de Mello Filho, bem como a do bacharel em Direito e historiador Cássio Schubsky. Estes importantes operadores do direito foram entrevistados pelo ConJur, e nestas oportunidades apresentaram suas opiniões a respeito do tema, manifestando, dentre seus argumentos, pontos convergentes e divergentes.…

HERMENÊUTICA JURÍDICA HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO e TEORIA DOE CASOS DIFICEIS NO DIREITO (HART E DWORKIN) KARYNE FERNANDES DE SOUZA 8º SEMESTRE “DIURNO” GAMA 2013 14. HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO A ciência do direito foi envolvida pelo formalismo lógico cuja onda do cartesianismo e a manifesta preferência dada aos métodos matemáticos remonta ao século XVII e primeira metade do século XVIII. O pensamento sistemático…

sua mão-de-obra a promoção da dignidade da pessoa humana. Palavras-chaves: Direito Empresarial. Recuperação Empresarial. Pessoa Jurídica. Sumário: 1 À Guisa de Introito; 2 Recuperação Empresarial: Tracejos Conceituais; 3 Recuperação Empresarial Judicial: Definição e Requisitos; 4 Recuperação Empresarial Extrajudicial: Definição e Requisitos; 5 Comentário Final. 1 À Guisa de Introito Em uma primeira plana, revela-se imperioso, antes de esmiuçar o objeto primário sobre…