Interpretação Judicial

satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento do tema, faz-se breve abordagem sobre o conceito de interpretação constitucional, sem pretensão de esgotamento da matéria, até pela sua complexidade. Segue-se a dizer o que é justo. A discussão não se afasta do problema semântico do que é justiça, e se devemos considerar os critérios reais…

........ 11 Aula 2 Interpretação como Atividade Complexa.......................................................... 20 Aula 3 Interpretação e Compreensão do Direito..........................................................36 Aula 4 Hermenêutica e aplicação do Direito através da História.................................54 Aula 5 Espécies de Interpretação................................................................................ 55 Aula 6 Formas de Interpretação......................

separação são causas terminativas da sociedade conjugal especificadas no artigo 1.571 do Código Civil: “Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I – pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III – pela separação judicial; IV – pelo divórcio. Conforme reza o artigo 1.576 do Código Civil a separação põe fim aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens, contudo mesmo após a separação as partes não poderão se casar novamente, o que…

Interpretação e compreensão do direito O interpretar do direito e a atividade de compreender as normas jurídicas, para interpretar o direito o interprete deve identificar ou determinar a norma. Assim como o autor comenta, que somente seria necessário interpretar o direito se o sentido não for claro, e quando isso não ocorrer, torna-se fluente a compressão do pensamento do legislador, seria desnecessário a interpretação. Essa concepção que de privilégio do pensamento do legislador se

regras dos costumes, sua fonte principal é a jurisprudência. É seguido, salvo raras exceções, por todos os países que politicamente estiveram ou estão associados à Inglaterra.” [8]. O modelo common law está fundamentado na predominância do precedente judicial, ou seja, em decisões baseadas em usos e costumes, inseridas na cultura legal anglo-americana. Neste modelo vigora a doutrina do stare decisis que tem por base o fato de que as decisões emanadas da justiça devem obedecer às…

QUESTÕES 1 - Qual o objetivo da interpretação para o jurista? A interpretação, deve ser justa. O interprete deve lembrar do fim proposto na natureza que é a felicidade através de regras justas, pois elas proporcionam: proporcionalidade, o outro como tal, etc. É através da interpretação que o juiz decidirá acerca dos possíveis sentidos, escolhendo um, e pondo fim no conflito de interpretação, ao estabelecer, por meio de sua decisão vinculante, uma norma individual diante do caso concreto. 2 -

Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial CONSTITUIÇÃO DE 1988: REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E SURGIMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO, RESULTANDO NO APARECIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL1 Perla Rodrigues Mourão Sousa2 Victória M. L. de S. Fernandes3 Jorge Ferraz4 RESUMO O presente trabalho retrata como tema o surgimento do Neoconstitucionalismo no Brasil iniciado pela Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã que surge após um período marcado por 21 anos de opressão política e…

ação rescisória um remédio processual para atacar a validade de sentença, ou qualquer outra decisão meritória, eivada de vícios, nas hipóteses previstas no art. 485 do Código de Processo Civil. Assim, visa rescindir, romper, ou cindir uma decisão judicial como ato jurídico viciado. Em outras palavras, trata-se de meio processual em que se garante a segurança jurídica processual. Nas palavras do Ilustre doutrinador Humberto Theodoro Junior, a ação rescisória colima reparar a injustiça…

deseja fornecer uma resposta polivalente, mas, sobremodo, a mensuração de (in)aplicabilidade. 2. O DESVELAR DA HERMENÊUTICA... Toda norma jurídica carece de interpretação e, quando o operador do direito se depara com um caso concreto busca no ordenamento jurídico uma norma abstrata que deverá ser aplicada, realizando a interpretação do direito. O vocábulo hermenêutica, etimologicamente advêm de Hermes, sacerdote do oráculo de Delfos incumbido de levar a mensagem dos deuses aos…

problematização, a visão e os pensamentos de dois autores sobre o ativismo judicial analisando os pontos convergentes e as controvérsias existentes no pensamento dos autores. O conceito do ativismo Judicial perante o poder Judiciáio tem-se uma postura proativa que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. Não existe consenso entre os estudiosos do Direito quanto à definição do termo “ativismo judicial”. As origens da postura ativista remontam…