Interpretação Judicial

assegurado o direito a gratuidade nas creches escolares a crianças de até seis anos, na interpretação do Ministro a Constituição está desatualizada e precisa ser ajustada para a realidade social em que o povo brasileiro vem passando através dos anos, também que o povo participe do processo de modernização do Estado brasileiro. Enxergando assim que, o ativismo é vital não podendo faltar, para melhor entendimento; na interpretação das novas normas, atendo as aspirações política e do povo,…

PREVIDENCIARIO “FICHAMENTO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS” GEFISON FERREIRA DAMASCENO Índice A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 1. A MISSÃO DA INTERPRETAÇÃO..........................................................3 a) A função da interpretação no processo de aplicação da lei b) O escopo da interpretação: vontade do legislador ou sentido normativo da lei.............................................................................4 2. CRITÉRIOS DA…

Ativismo judicial ou criação judicial do direito? Assumindo-se que a gramática do tema é a higiene da controvérsia, o ponto de partida destas reflexões há de ser o prévio esclarecimento do que se entende por ativismo judicial e criação judicial do direito. [1] Para esse efeito, quanto ao conceito de ativismo judicial, nos valeremos, basicamente, dos mais recentes estudos publicados no Brasil sobre o tema: Ativismo Judicial. Parâmetros Dogmáticos, a erudita tese com a qual o eminente…

...... 29 PEÇA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - NOTA: 2,50 .......................................................... 35 PEÇA: INQUÉRITO JUDICIAL - NOTA: 0 ........................................................................... 41 PEÇA: INQUÉRITO JUDICIAL - NOTA: 1,20 ...................................................................... 46 PEÇA: INQUÉRITO JUDICIAL - NOTA: 3,00 ...................................................................... 51 2 PEÇA: RT “PURA” - NOTA: 5.0 3

modelo teórico maculado pelos disparates dos grandes paradoxos: um esquema de decidir por atos de mera cognição! Eis sonho extravagante de uma função “deliberativa” exercida nos limites epistêmicos de uma razão técnica, capaz de construir sentenças judiciais por inferências silogísticas, a partir de um sistema de normas gerais oferecidas pelo legislador: a norma, um dado legislado, cumprindo a função de premissa maior; o fato judicializado encenando o papel de premissa menor; ao fim e ao…

afirma que exista uma pureza metodológica na construção política do Direito.[1] O direito e o conhecimento jurídico devem ser distintos, sob pena de recair em ideais metafísicos de conhecimento absoluto. Mesmo o sistema da TPD não exclui a decisão judicial livre negativa ou positivamente, isto é, não restringida por outras normas, ou autorizada por outras normas, respectivamente, na criação jurisprudência do Direito. Ou seja, fica evidente que a pureza metódica não normatiza, não…

Pessoas Jurídicas: conceito, classificação, constituição e extinção. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Dos Bens: conceito e classificação. Dos Bens Públicos. 1.2. Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico: conceito, classificação, interpretação e elementos constitutivos. Da Representação. Dos Defeitos do Negócio Jurídico: erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Da Fraude Contra Credores e da Ação Pauliana. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da…

n. 21, jan./jun. 2012 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O estudo passará pela análise da concepção tradicional,…

Metodologia de Saviny; II – A jurisprudência dos conceitos do século XIX: 1. A genealogia dos conceitos de puchta, 2. O método histórico natural de Jherign, da primeira fase, 3. O positivismo legal racionalista de Windescheid, 4. A teoria objetivista de interpretação; III – A teoria e metodologia jurídica sob a influência do conceito positivista de ciência: 1. A teoria psicológica do direito de Bierling, 2. A passagem de Jhering a uma jurisprudência pragmática, 3. A primeira fase da…

Código Civil, dispõe que a transação interpreta-se restritivamente; f) Artigo 848 do CPC, dispõe que se nula for determinada cláusula, nula será a própria transação. g) Artigo 7º. da Constituição Federal no qual se insere o princípio da interpretação da Lei mais benéfica ao trabalhador. Frisam-se, ainda, os seguintes princípios: 1) Princípio da norma mais favorável ao trabalhador, sendo tripartida a função desse princípio, tem-se que por primeiro significa que as leis…