Integração Da Norma Juridica

pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. 02. (Cespe – Técnico Judiciário – TRT 9ª – 2007) Uma das premissas do Direito do Trabalho é a busca da norma legal ou contratual pela…

Conceito da Interpretação da Lei …………………………………………………….. 3 Elementos da Interpretação da Lei …………………………………………………… 4 Métodos da Interpretação da Lei ……………………………………………………… 6 Finalidade da Interpretação da Lei ……………………………………………………. 9 Integração de Lacunas ………………………………………………………………….. 10 Conclusão ………………………………………………………………………………… 12 Bibliografia ……………………………………………………………………………….. 13 1.Introdução O presente trabalho tem por escopo analisar os métodos…

HERMENÊUTICA JURÍDICA CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ DAIANE PAULA DA SILVA GUSTAVO BATISTA DE SOUZA LAYARA MALLMANN RAMOS REGIS KAZUO MORI HERNENÊUTICA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito de seminário da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do curso de Bacharelado de Direito, da Faculdade Assis Guracz. CASCAVEL 2014 1. INTRODUÇÃO

assim não sofrerem sanções, ou podem observar a lei com motivação moral, pelo dever. Porém as regras jurídicas devem poder ser observadas por causa de sua validade racional, devem merecer o respeito do ponto de vista moral, devem, portanto ser legítimas, o que não é de modo nenhum contraditório com sua força coercitiva, porque essa mesma serve à liberdade universalmente efetivada. Normas jurídicas, são, portanto, ao mesmo tempo, sob aspectos diversos, leis de coerção e leis de liberdade.…

dissertar sobre hermenêutica jurídica. O autor inicialmente esclarece que há identidade no que tange à interpretação que conduza ao alcance e ao sentido da norma jurídica, uma interpretação do direito e não da norma em si. Assim a interpretação do direito (jus) conduz à segurança jurídica, enquanto que a interpretação da lei (lex) sem busca de sentidos jurídicos, sendo alcançada tão somente aspectos gramaticais, não almeja o justo que condiz com a ordem jurídica. Assim, o…

QUESTIONÁRIO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 1)Diferencie métodos de interpretação de tipos de interpretação. R: Os métodos de interpretação são técnicas que possibilitam atribuir o sentido do texto legal. Os tipos de interpretação tratam dos possíveis efeitos da aplicação dos métodos. 2)Quais são os tipos de interpretação? R: Os tipos de interpretação são: Restritiva, Extensiva e Declarativa. 3)Como se chega à conclusão que um texto de lei deve sofrer alteração…

lingüísticas e gramaticais b) Interpretação lógica – pensamento contido na própria norma jurídica c) Interpretação teleológica - a procura do fim objetivado pelo legislador, elegendo-o como fonte do processo interpretativo do texto legal; d) Interpretação extensiva - verifica-se quando a fórmula legal é menos ampla do que a mens legislatoris deduzida; e) Interpretação restritiva. Supõe que o legislador, ao elaborar a norma, usou de expressões mais amplas do que o seu pensamento; f)…

“Hermenêutica Jurídica”, a interpretação das Normas. A Hermenêutica é a teoria cientifica que estuda e sistematiza os processos que são aplicados para estabelecer o sentido e o alcance das expressões do Direito. Interpretar a Lei é na verdade a “mens legis”, intenciona compreender corretamente o seu conteúdo completar as suas lacunas. “Ensina Savigny que “A interpretação é a reconstituição do pensamento contido na Lei”. Fins sociais e Bem comum são critérios de hermenêutica…

grande motivo dessa integração é saciar interesses econômicos. Porém, em que pese o irreversível processo de formação de blocos regionais de países, não podemos aceitar o desrespeito a cultura, peculiariedades e direito doméstico de cada um dos países integrantes do bloco. Assim, a única alternativa que nos resta é tentar preservar a cultura, costumes e características de cada país via um direito de integração.No caso específico da América Latina temos um processo de integração…

Hermenêutica Jurídica. Introdução ao tema. A palavra Hermenêutica provém do grego hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes (mitologia grega) o interprete da vontade divina. Segundo a mitologia, esse deus era o mais próximo à humanidade. Em Roma, o vocábulo interpres expressava a figura do intérprete ou adivinho (aquele que lia o futuro da pessoa pelas entranhas da vítima). Daí dizer-se que interpretar consiste em desentranhar o sentido e o…