Integração Da Norma Juridica

ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO: DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II Apontamentos da obra Teoria do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico. Neste capítulo o autor afirma que na definição do direito, a norma jurídica não é o suficiente para defini-lo sendo…

______________________________________ Dra. Solange M.S.D. dos Santos Centro Universitário Anhanguera de Santo André Sumário 1. ATPS Etapa 03 – Fundamentação Teórica da Norma Jurídica........................................05 2. ATPS Etapa 04 – Questionamento: “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou relações jurídicas derivam apenas das relações…

FACULDADE NOBRE DE FEIRA SANTANA Curso de Bacharelado em Direito Disciplina: Hermenêutica Jurídica Professor: Sander Prates DE MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO “ No contexto do racionalismo moderno ocidental, instaurado com o advento da ordem capitalista, o homem, no dizer de Weber, deixando de crer no profético e no sagrado, despoja o mundo de encantamento. A possibilidade de universalização, previsão, cálculo e controle organizativo instrumental travestido…

enunciados: a) Descritivos – é o que traz uma explicação geral, uma definição ou descrição. Tem a função de informar outrem. Como exemplo, podemos dizer que a descrição de crime no Código Penal é um enunciado descritivo. b) Prescrito ou normativo – é uma norma, comando, ordem, um imperativo, consiste em dar comando. Tem a função de modificar comportamento. Dever dirigido a uma conduta. Essa é própria da linguagem normativa. São válidos ou inválidos. Sua validade está condicionada…

que estuda a tributação. Ao se falar de direito tributário logo se torna necessário citar as suas fontes, ou seja, o seu nascedouro, o que origina as regras norteadoras. A causa do nascimento do direito corresponde aos processos de criação das normas jurídicas. Dentro das fontes de direito formais principais tem-se a constituição, as emendas constitucionais, as leis complementares, os tratados e convenções internacionais, as leis ordinárias, as leis delegadas, as medidas provisórias, as…

ordenamento jurídico trabalhista. No Direito do Trabalho são usados métodos de interpretação como: a interpretação gramatical, lógica, sistemática e teleológica. A finalidade é conseguir o verdadeiro significado, conteúdo e abrangência da norma jurídica. A integração do Direito do Trabalho tem como objetivo resolver situações onde a lei não alcança, concretizando o principio da completude do ordenamento jurídico. Os princípios são importantes para o Direito do Trabalho, uma vez que…

indivíduos (direito privado) e está diretamente relacionados as normas constituticionais. A própria constituição trata do direito privado. Mas os autores fazem essa distinção a quem e o destinatário na norma. Público: assuntos diretamente ligados ao estado Privado: assuntos diretamente ligados a liberdade individual A divisão começa em Roma. O direito privado romano e q tinha uma importância maior, pois poucas eram as normas do direito público, uma vez que os romanos entendiam…

-Conceito O direito do trabalho regula as relações de emprego e outras situações semelhante, ele é composto de normas juridicas, aplicadas pelo Estado e certas organizações profissionais e econômicas. A organização estrutural do Direito do Trabalho são os seus princípios, onde as disposições normativas das regras jurídicas trabalhistas, regulam certas situações específicas e condutas, bem como estabelecem as respectivas consequências, e tem por finalidade estabelecer medidas…

do Direito – Conceitos jurídicos → >Integração do Direito Posted on 22 de Dezembro de 2010 por juristaleigo > Autor: Felipe Móta Lopes Sumário: 1. Introdução 2. Definição de integração do direito 3. Hetero-integração 4. Auto-integração 4.1. Analogia 4.2. Princípios gerais de direito 5. Os costumes 6. Limites à integração 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. Introdução Ao começar o tema integração do direito, abordado na disciplina de Hermenêutica Jurídica, é necessário antes…

guerra dos focenses contra os tebanos; a guerra dos atenienses contra os tebanos é uma mal” (ARISTÓTELESapud BOBBIO, 1999, p.152). Consiste-se então a analogia em “aplicar, a um caso não contemplado de modo direto ou específico por uma norma jurídica, uma norma prevista para uma hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado” (DINIZ, 2003, p.448). Conceitualmente, conforme exposto por Ferraz Jr. (2003), não há consenso entre juristas e lógicos sobre uma definição precisa