Integração Da Norma Juridica

Existem três termos técnicos que correspondem a três conceitos distintos, sendo eles: Interpretação, integração e aplicação. O Direito é uma prescrição ou imperativo, e não uma simples indicação que possa ou não ser atendida, a critério exclusivo de seus interessados. O Direito existe para se obedecido, ou seja, para ser aplicado. O termo “ Aplicação do Direito” se direciona. Para órgão e autoridade com competência para que o direito possa ser aplicado. Quando um juiz aplica o Direito…

1 – Hermenêutica Jurídica 1.1 Conceito: é a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica, com o intuito de sistematizar princípios e regras. Interpretação: processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas; Integração do sistema: harmonia entre aplicação da fonte ao caso concreto; 1.2 Finalidades da hermenêutica: Interpretar normas e garantir a sua aplicabilidade; Constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para o seu preenchimento; (lacuna é…

sentido: ciência e epistemologia. Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais. OBJETIVOS…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. INTRODUÇÃO Existe uma máxima da área jurídica que diz, o Direito existe para ser aplicado, para ser obedecido, mas se o Direito é para ser aplicado, quem aplica o direito e como normas abstratas são aplicadas em casos concretos. A aplicação da norma jurídica se da a partir de uma autoridade, que deve estar devidamente investida e que tenha competência para julgar o caso concreto, baseando-se sim, na norma, na jurisprudência ou em outra fonte do…

VII- A metodologia tradicional de interpretação jurídica e sua superação 7.1- Metodologia tradicional a) Bases históricas: Revolução francesa: Vitória da burguesia (direitos individuais) Idéia de soberania popular (apenas o poder legislativo criava as leis) Lógica científica (séc.XIX): O único conhecimento verdadeiro é o científico (observações empíricas, matemática) Ex: posição de Kelsen sobre a justiça. b) Conseqüência: A idéia de que a sentença deve ser um ato mecânico ( a sentença é…

INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO PERANTE ANTINOMIAS E LACUNAS Tarlei Lemos Pereira Leia mais: http://jus.com.br/artigos/19511/lacunas-meios-deintegracao-e-antinomias#ixzz3kc5v8mvd 1) Classificação das antinomias ANTINOMIA: Filosofia do Direito. 1. Oposição existente entre normas e princípios no momento de sua aplicação por serem emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, fazendo com que o aplicador fique numa posição insustentável pela ausência ou inconsistência de…

trabalho (A Teoria Tridimensional do Direito), uma teoria contempla o Direito não como um esquema puramente lógico, uma vez que a Ciência Jurídica deve ser considerada em termos de uma realidade cultural, onde a norma é tomada como resultado da tensão entre fato e valor. Para o devido entendimento da norma jurídica se faz estudá-la numa relação de unidade e de integração entre fatos e valores. A tomada de posição de Miguel Reale exige do jurista que saiba que não há como abstrair do seu…

HERMENÊUTICA JURÍDICA PLANO DE AULA DEZ A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interp a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a q era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. HERMENÊUTICA JURÍDICA Abrange a interpretação, a aplicação e a integração do Direito.…

motivos econômicos e políticos que a explicam. As “representações jurídicas” são consideradas esboços de Direito Positivo, dados da experiência jurídica, apresentam pouca objetividade. Estas são complexos ideológicos-sentimentais formadas sob processos sociais diversificados e estão anteriores às leis estabelecidas. Por regra, o ato legislativo tem o seu material primitivo nas representações jurídicas. Contudo, pode não representar sempre um direito melhor, e sim o…

Faculdade de Direito, UNIFESSPA E-mail: eryca.rubielly@gmail.com 13. A Hermenêutica Jurídica A hermenêutica jurídica se refere à interpretação das normas e sua compreensão exata, tendo em vista a sua aplicação no caso concreto. O termo - oriundo da Grécia por conta do deus Hermes, o qual dialogava tanto com deuses quanto mortais -, significa a técnica de interpretar e explicar um texto ou discurso e, dentro da área jurídica, está ligado aos mandamentos legais de cada sociedade. Apesar de…