direito

ÍNDICE

Introdução …………………………………………………………………………….. 2
Interpretação da Lei …………………………………………………………………… 3
Conceito da Interpretação da Lei …………………………………………………….. 3
Elementos da Interpretação da Lei …………………………………………………… 4
Métodos da Interpretação da Lei ……………………………………………………… 6
Finalidade da Interpretação da Lei ……………………………………………………. 9
Integração de Lacunas ………………………………………………………………….. 10
Conclusão ………………………………………………………………………………… 12
Bibliografia ……………………………………………………………………………….. 13

1.Introdução
O presente trabalho tem por escopo analisar os métodos de interpretação da lei. Por tanto, será oportuno analisar o conceito de interpretação. Destacam-se ainda as análises de métodos de interpretação da lei na qual serão abordados os métodos de interpretação gramatical, sistemático, histórico,
Teleológico.
Na integração de lacunas falaremos da analogia.
A palavra interpretação tem vários significados. Pode significar a actividade do intérprete, ou o resultado desta. Não diz respeito apenas às normas jurídicas, mas a tudo quanto possa ser objecto do conhecimento humano. Sendo assim, a interpretação é parte da ciência jurídica que estuda os métodos e processos lógicos que visam a definir o conteúdo e o alcance das normas jurídicas.
Antes de tudo temos nas nossas pesquisas temos a destacar na relação jurídica dois sistemas jurídicos:
1. Sistema anglo-americano, decisões judiciais que exprimiriam common law (Inglaterra, Estados unidos, Canada, etc…) ; e
2. Sistema romanístico ou Romano-germânico (Itália, Espanha, Portuga, etc...)
Diferenciam-se um do outro fundamentalmente no entendimento da lei.
No sistema anglo-americano, as leis são excepcionais ao sistema jurídico e não perdem esse caracter com a multiplicação do seu número. As leis vinculam nos precisos limites em que dispõem, não admitindo qualquer extensão do âmbito que lhes foi demarcado, porque o que não couber na lei, cai necessariamente no common law.