Instrumentos Do Contrato De Seguro

Importância----------------------------------------------------------------------------- 3 Instrumentos------------------------------------------------------------------------------------------ 3 Crédito Rural------------------------------------------------------------------------------------------ 4 Zoneamento Agrícola------------------------------------------------------------------------------- 4 Seguro…

Características do Contrato de Seguro De acordo com a classificação do Direito Civil, podemos classificar o Contrato de Seguro, face a sua natureza jurídica como: nominado, de adesão, bilateral, oneroso, aleatório, formal ou solene, e da máxima boa-fé. Nominado Porque é estabelecido por lei. Os elementos jurídicos do contrato de seguro são regulamentados pelo Código Civil, Código Comercial e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. De adesão O segurado adere as condições…

CONTRATOS DE SEGURO E FIANÇA Lajeado, junho de 2012 SUMÁRIO 1 CONTRATO DE SEGURO...................................................................................................... 1.1. Conceito e Características......................................................................................... 1.2. Natureza jurídica..............................................................................................................

15 - Com base nos requisitos necessários de validade dos contratos, presentes no art.104 e seus incisos do código civil, para que o negócio jurídico seja válido deve ser firmado por agente capaz, objeto lícito possível determinado ou determinável , portanto os argumentos expostos pelo executado não são válidos, pois o contrato foi firmado antes do conhecimento público da alegada incapacidade, e no tempo da celebração do contrato não foi comprovada por laudo médico que o interdito já se…

CONTRATO SEGURO E CONTRATO ACESSÓRIO FIANÇA 1. INTRODUÇÃO O trabalho elaborado para a obtenção de nota na disciplina de Direito Civil IV, contratos, está baseado no estudo do contrato fiança e contrato de seguro. A fiança ou caução fidejussória vem a ser a promessa, feita por uma ou até mesmo mais pessoas, de quitar a obrigação de um devedor , se este não a cumprir , assegurando ao credor o seu efetivo cumprimento. Segundo Diniz, “haverá contrato de fiança sempre que alguém…

especializada do poder de gestão atribuída à SONANGOL (como parte do direitos mineiros ) ; Tendo em conta que se verificou, nos últimos anos, um crescimento acelerado da actividade petrolífera em Angola e, em simultâneo, nos mercados internacionais do seguro energético, registou-se a integração dos serviços financeiros e a consolidação de interesses dos principais grupos intervenientes, a Concessionária precisa de adequar a gestão do interesse nacional a esta nova realidade,…

SEGURO (arts. 757 a 802, CC) Contrato de Seguro é aquele pelo qual uma pessoa (segurador) se obriga perante outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a garantir-lhe interesse legítimo relativo a pessoa ou coisa e a indenizá-la de prejuízo decorrentes de riscos futuros, previsto no contrato. A noção de seguro supõe a de risco, isto é, o fato de estar o sujeito exposto à eventualidade de um dano (à pessoa ou a seu patrimônio). Assim, o contrato de seguro é o meio pelo qual a

retribuição, pessoas/coisas. A obrigação quer dizer que é um contrato consensual, se considera pronto e acabado com o simples consenso, e o transporte em sim, vai fazer parte do cumprimento. A retribuição faz relação a uma retribuição pecuniária para o cumprimento da obrigação. O conceito de retribuição engloba o conceito de remuneração. Existe o transporte de pessoas e de coisas. Envolve o deslocamento de um ponto para outro. É da essência do contrato que tenha o deslocamento. 3…

SEGURO – CONCEITOS E CARACTERISTICAS O Contrato de Seguro está disciplinado no Código Civil, em seus artigos 1.432 a 1.476. Seu conceito está expresso no artigo 1.432 do referido Código, como aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um prêmio a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato. Seguro derivado do latim securus, é um procedimento jurídico que adquire forma através de um contrato bilateral, no qual uma das partes

Contrato transporte: Contrato de transporte é um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume a obrigação de entregar coisa em algum local ou percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa. Pode também ser aquele que uma pessoa ou uma empresar se obrigar, mediante retribuição de um local para outro, pessoa ou coisa animada ou inanimada (art.730 do cc). A empresa de transporte tem a capacidade desse tipo de prestação de serviço, seja por via terrestre, aquática, ferrovia ou…