Instrumentos Da Regulamentação Colectiva De Trabalho

escrita, mas como se tivesse força de lei, é oriundo de uma convicção do grupo social, que o cumpre com rigor, isto é, prática social repetitiva (Costume social), torna-se jurídico quando reveste-se de carácter obrigatório. c) Doutrina Com base em trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos de Direito (especialistas do Direito), que visam à interpretação da norma e dos seus preceitos jurídicos, pode-se criar uma lei. 4 d) Jurisprudência A partir de um conjunto de decisões…

Externalidade 20 Bens Públicos 21 Características dos Bens Públicos 21 8. Política económica 23 Noção de Política Económica 23 Políticas conjunturais e políticas estruturais 23 Organizadores das políticas económicas 24 Objectivos 24 9. Instrumentos/Ciclos Económicos 26 Política fiscal 26 Política de rendimento 26 Política monetária 26 Política de comércio externo 29 10. Grandes Variáveis Macroeconómicas 30 PIB – Produto Interno Bruto 30 Inflação 30 Efeitos internos e…

temporária de estágios ................................................................. 20 5.7 Faltas ............................................................................................................... 20 5.8 Contrato de formação em posto de trabalho ................................................... 21 6. PEDIDOS DE FINANCIAMENTO ............................................................................... 21 6.1 Apresentação do pedido de financiamento…

devidamente justificados por um interesse nacional superior às excepções que criam (i.e., demonstrando que os benefícios para a economia nacional são superiores às despesas fiscais). As convenções internacionais visam eliminar a dupla tributação e são um instrumento essencial para acomodar o investimento transnacional. Deve ter-se presente que mesmo quando um Estado tem como prioridade atrair investimento estrangeiro e tem uma política de incentivos fiscais, pode revelar-se mais eficaz…

burocrático pelas normas e regulamentos que foram (e são ainda) apanágio da intervenção estatal. Neste sentido, a “regulação” (mais flexível na definição dos processos e rígida na avaliação da eficiência e eficácia dos resultados) seria o oposto da “regulamentação” (centrada na definição e controlo a priori dos procedimentos e relativamente indiferente às questões da qualidade e eficácia dos resultados). Apesar de amplamente divulgada, esta distinção não é rigorosa e não traduz quer o…

Índice pág. INTRODUÇÃO O presente trabalho no qual abordaremos o Tema ´´Evolução do sistema fiscal`` que é uma parte da temática da Fiscalidade de qualquer país e de Moçambique em particular. A finalidade de qualquer estudo sobre sistema fiscal estará sempre ligada ao comportamento do controle do sistema fiscal e fiscalização numa relação de interpendência. Dentro do sistema fiscal estão incluídas os níveis de preços e de rendimentos da população que

chamados "30 anos gloriosos", quando se começam a manifestar verdadeiros problemas ao nível da "gestão social" das empresas, decorrentes entre outros factores de ordem macro-económica e macro-social, dos modelos organizacionais de racionalização do trabalho taylorianos, pondo em causa o desprezo a que até então era votada a função. Tal negligência devia-se à concepção imperante de que não existia qualquer relação entre o subsistema técnico-económico das empresas e o seu subsistema…

Capitulo. 4 RESPONSABILIDADE CRIMINAL Que no antigo Código Penal estava no Capítulo IV e no Novo esta no Capitulo III, traznos uma novidade: a incidência como a responsabilização criminal de Pessoas colectivas e meras associações. Neste Código novo responsabiliza criminalmente as pessoas colectivas ou meras associações, número 2 do arts.27º, 29º, 30º e 31º do Novo Código Penal. Estes aspectos que apontamos, o antigo Código Penal não apresentava, na questão de Responsabilidade…

Pública, 2013 PROGRAMA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO Ano: 4º Tipo: Semestral Carga Horária Semanal: 4 horas CAPÍTULO I – Introdução à Disciplina 1. Actividade Financeira 1. Necessidades individuais e necessidades colectivas 2. Meios de financiamento do Estado 2. Ciência das finanças e Direito financeiro 1. Distinção entre finanças públicas e finanças privadas 2. Finanças positivas e finanças normativas (tipos de análises) 3. O…

...5 Riscos específicos principais ................................................6 Definição Onde ocorrem Porque é que ocorrem Como se evitam Como proteger-se: Outros riscos e medidas preventivas ..................................11 Regulamentação específica.................................................13 Titre : Segurança na Edificação Pintor e envernizador 1ª edição em Português. Diciembre de 2009. Autor: José María Aizcorbe Sáez. Instituto Navarro de Salud Laboral…